Embargos à Execução 0022534-86.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA)

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA 6 REGIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

CPF·Representa: Autor

ANDRE SIQUEIRA SALES

OAB/MG 142671·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGBHSECEXF -> TRF6

17/11/2025, 15:20

Despacho

27/10/2025, 11:39

Juntada de Petição

23/04/2025, 10:13

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2024, 02:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

18/10/2024, 01:01

Juntada de Petição

08/10/2024, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

05/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

26/08/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

26/08/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 14:07

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/08/2024, 19:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/03/2024, 15:48

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/03/2024, 11:21

Todas as movimentações(69)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGBHSECEXF -> TRF6

17/11/2025, 15:20

Despacho

27/10/2025, 11:39

Juntada de Petição

23/04/2025, 10:13

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2024, 02:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

18/10/2024, 01:01

Documentos

SENTENÇA

•05/03/2024, 08:13

Juntada de Petição

08/10/2024, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

05/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

26/08/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

26/08/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 14:07

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/08/2024, 19:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/03/2024, 15:48

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/03/2024, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2024, 08:13

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/03/2024, 08:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/03/2024, 08:13

Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/03/2024, 08:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/12/2023, 09:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:38

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

16/06/2023, 14:21

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/06/2023, 11:33

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2023, 11:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/01/2023, 17:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/11/2022, 16:18

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2022, 16:18

Juntada de Petição - Juntada de apelação

25/05/2022, 21:34

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

29/03/2022, 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2022, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2022, 17:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA 6 REGIAO em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:32

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 22:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 22:29

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 18:29

Juntado(a) - Petição Inicial

06/05/2021, 23:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/09/2020, 10:28

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

17/09/2020, 10:22

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS ORDENADO

10/09/2020, 12:21

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - Proferida no período de Plantão Extraordinário, Res. 313, 314 e 318 do CNJ.

29/05/2020, 16:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2020, 16:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2019, 17:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AGE - AUTOS RETIRADOS POR JÚLIO CESAR

11/10/2019, 10:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/10/2019, 15:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2019, 15:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2019, 15:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS RETIRADOS PELO CONSELHO DE BIBLIOTECONOMIA E PELA ESTAGIÁRIA BARBARA LUIZA OLIVEIRA SANTOS

28/06/2019, 13:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

17/05/2019, 17:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2019, 17:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2019, 17:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2019, 17:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2019, 15:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA BÁRBARA LUÍZA - MG 18.172.648

25/04/2019, 12:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2019, 14:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2019, 14:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

15/01/2019, 12:22

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONF. DECISÃO FLS. 32

15/01/2019, 10:07

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMBARGOS RECEBIDOS.

18/12/2018, 16:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2018, 10:26

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

20/06/2018, 10:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2018, 10:09

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/06/2018, 07:10

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

14/06/2018, 07:10

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

11/06/2018, 09:09