Execução Fiscal 0069559-66.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalRessarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDEExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2026

Valor da Causa

R$ 2.326,88

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI

OAB/MG 80788·CPF·Representa: Réu

LILIANE NETO BARROSO

OAB/MG 48885·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 18:16

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

11/05/2023, 14:47

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/05/2023, 14:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2022, 17:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 15:03

Juntado(a) - Habilitação de procuradores

30/05/2022, 15:03

Juntado(a) - Habilitação de procuradores

30/05/2022, 15:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/03/2022, 20:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2022, 21:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 12:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:20

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:19

Todas as movimentações(59)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 18:16

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

11/05/2023, 14:47

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/05/2023, 14:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•04/08/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•04/08/2021, 00:00

04/10/2022, 17:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 15:03

Juntado(a) - Habilitação de procuradores

30/05/2022, 15:03

Juntado(a) - Habilitação de procuradores

30/05/2022, 15:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/03/2022, 20:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2022, 21:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 12:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:20

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:19

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0069559-66.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS POLO PASSIVO: UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0069559-66.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS POLO PASSIVO: UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 18:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 18:47

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 18:46

Juntado(a) - Petição Inicial

31/07/2020, 14:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/07/2020, 10:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO - ART. 924, II, CPC.

19/05/2020, 15:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

02/10/2019, 12:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2019, 16:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

06/09/2019, 09:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/08/2019, 13:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2019, 13:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2019, 14:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2019, 14:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2019, 18:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

17/05/2019, 07:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

02/05/2019, 13:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2019, 13:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2018, 18:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

09/11/2018, 07:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/10/2018, 11:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2018, 16:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2018, 17:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2018, 17:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2018, 14:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

02/02/2018, 08:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/01/2018, 16:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2018, 19:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2018, 19:54

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/01/2018, 15:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2018, 15:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2017, 13:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2017, 13:24

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2017, 17:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2017, 10:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2017, 10:52

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

19/05/2017, 10:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2016, 09:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2016, 09:04

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/12/2016, 15:22

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

05/12/2016, 15:22

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/2016, 10:52