Execução Fiscal 0000466-39.2009.4.01.4001 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2020

Valor da Causa

R$ 59.357,54

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LUZINETE FERNANDES SANTOS

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(130)

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LUZINETE FERNANDES SANTOS

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

LUZINETE FERNANDES SANTOS

Reu

RADIO NORDESTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

FRANCISCO RENATO DOS SANTOS

CPF

Reu

JOSEFA VIEIRA DE LAVOR COSME

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

20/04/2026, 21:34

Juntada de certidão

17/03/2026, 16:31

Conclusos para despacho

30/09/2025, 19:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 01:16

Juntada de Certidão

26/09/2023, 14:24

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2023, 14:24

Juntada de certidão

26/05/2023, 15:28

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

24/05/2023, 20:42

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2023, 20:42

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 20:42

Conclusos para despacho

24/05/2023, 15:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 01:18

Decorrido prazo de RADIO NORDESTE LTDA - ME em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:29

Decorrido prazo de FRANCISCO RENATO DOS SANTOS em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:29

Todas as movimentações(187)

Juntada de certidão

20/04/2026, 21:34

Juntada de certidão

17/03/2026, 16:31

Conclusos para despacho

30/09/2025, 19:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 01:16

Juntada de Certidão

26/09/2023, 14:24

Documentos

Decisão (anexo)

•20/04/2026, 21:34

Decisão (anexo)

•17/03/2026, 16:31

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2023, 14:24

Juntada de certidão

26/05/2023, 15:28

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

24/05/2023, 20:42

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2023, 20:42

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 20:42

Conclusos para despacho

24/05/2023, 15:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 01:18

Decorrido prazo de RADIO NORDESTE LTDA - ME em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:29

Decorrido prazo de FRANCISCO RENATO DOS SANTOS em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:29

Decorrido prazo de JOSEFA VIEIRA DE LAVOR COSME em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:29

Decorrido prazo de LUZINETE FERNANDES SANTOS em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:19

Juntada de manifestação

19/08/2021, 04:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000466-39.2009.4.01.4001. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: LUZINETE FERNANDES SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSEFA VIEIRA DE LAVOR COSME FRANCISCO RENATO DOS SANTOS RADIO NORDESTE LTDA - ME LUZINETE FERNANDES SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000466-39.2009.4.01.4001. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: LUZINETE FERNANDES SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSEFA VIEIRA DE LAVOR COSME FRANCISCO RENATO DOS SANTOS RADIO NORDESTE LTDA - ME LUZINETE FERNANDES SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000466-39.2009.4.01.4001. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: LUZINETE FERNANDES SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSEFA VIEIRA DE LAVOR COSME FRANCISCO RENATO DOS SANTOS RADIO NORDESTE LTDA - ME LUZINETE FERNANDES SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000466-39.2009.4.01.4001. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: LUZINETE FERNANDES SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSEFA VIEIRA DE LAVOR COSME FRANCISCO RENATO DOS SANTOS RADIO NORDESTE LTDA - ME LUZINETE FERNANDES SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 18:49

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 18:49

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 18:47

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

15/07/2021, 12:23

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

15/07/2021, 12:23

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

15/07/2021, 12:23

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

15/07/2021, 12:23

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

15/07/2021, 12:23

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

15/07/2021, 12:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/07/2021, 12:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/07/2021, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2021, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2021, 10:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2021, 10:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2021, 10:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2021, 10:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2021, 10:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECONHECE FRAUDE À EXECUÇÃO.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

22/07/2020, 07:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECONHECE FRAUDE À EXECUÇÃO.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

22/07/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

22/07/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020..

22/07/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

22/07/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020..

22/07/2020, 07:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECONHECE FRAUDE À EXECUÇÃO.

15/05/2020, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECONHECE FRAUDE À EXECUÇÃO.

15/05/2020, 14:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/05/2020, 14:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/05/2020, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2019, 09:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2019, 09:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2019, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2019, 11:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2019, 12:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2019, 12:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E EXTINGUE UMA CDA.

21/02/2019, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E EXTINGUE UMA CDA.

21/02/2019, 13:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/02/2019, 13:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/02/2019, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2018, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2018, 12:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/04/2018, 12:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/04/2018, 12:07

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

05/04/2018, 10:39

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

05/04/2018, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2018, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2018, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2018, 08:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2018, 08:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2018, 11:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2018, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

31/01/2018, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

31/01/2018, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/01/2018, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/01/2018, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

25/10/2017, 12:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

25/10/2017, 12:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/10/2017, 12:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/10/2017, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/05/2017, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/05/2017, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2017, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2017, 12:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/03/2017, 11:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/03/2017, 11:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À PARTE EXEQUENTE.

08/09/2016, 10:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À PARTE EXEQUENTE.

08/09/2016, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2016, 09:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2016, 09:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2016, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2016, 14:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/07/2016, 13:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/07/2016, 13:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DO DÉBITO.

25/03/2015, 12:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DO DÉBITO.

25/03/2015, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2015, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2015, 12:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2015, 08:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2015, 08:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2014, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2014, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2014, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2014, 10:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2014, 08:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2014, 08:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

03/04/2014, 10:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

03/04/2014, 10:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

05/02/2014, 10:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

05/02/2014, 10:44

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

05/02/2014, 10:44

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

05/02/2014, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2013, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2013, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2013, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2013, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2013, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2013, 17:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RETIRADOS PELO ADVOGADO DO EXECUTADO.

08/03/2013, 16:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RETIRADOS PELO ADVOGADO DO EXECUTADO.

08/03/2013, 16:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

20/02/2013, 17:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

20/02/2013, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2012, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2012, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2012, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2012, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2012, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2012, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2012, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2012, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2012, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2012, 17:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO SUSPENSO DEVIDO A PARCELAMENTO

16/08/2011, 13:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO SUSPENSO DEVIDO A PARCELAMENTO

16/08/2011, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/08/2011, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/08/2011, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2011, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2011, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2011, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2011, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2011, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2011, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2011, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2011, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/03/2011, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/03/2011, 11:45

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

31/03/2011, 08:59

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

31/03/2011, 08:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2011, 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2011, 09:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2011, 10:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2011, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2010, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2010, 10:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

11/11/2010, 11:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

11/11/2010, 11:26

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO

15/10/2010, 10:58

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO

15/10/2010, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2010, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2010, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2010, 11:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2010, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/10/2010, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/10/2010, 14:41

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) REFERENTE À CARTA DE CITAÇÃO Nº. 127

29/09/2010, 14:15

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) REFERENTE À CARTA DE CITAÇÃO Nº. 127

29/09/2010, 14:15

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - SOMENTE 03 (TRÊS) AR DEVOLVIDAS-ENTREGA EFETIVADA.

24/09/2010, 15:30

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - SOMENTE 03 (TRÊS) AR DEVOLVIDAS-ENTREGA EFETIVADA.

24/09/2010, 15:30

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/09/2010, 14:09

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/09/2010, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/07/2010, 08:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/07/2010, 08:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - inspeção

08/06/2010, 09:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - inspeção

08/06/2010, 09:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2010, 07:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2010, 07:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2010, 12:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2010, 12:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2010, 12:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2010, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2009, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2009, 18:03

INICIAL AUTUADA

09/09/2009, 17:06

INICIAL AUTUADA

09/09/2009, 17:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/09/2009, 13:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/09/2009, 13:36

Ato ordinatório

•26/09/2023, 14:24

Despacho

•24/05/2023, 20:42