Execução Fiscal 0030711-74.1997.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA

CPF

Reu

MARIA DAS GRACAS ROSA

CPF

Reu

MAGESSOL-MASSA GESSO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

EUCLIDES BARTOLOMEU RODRIGUES DE CARVALHO

OAB/MG 53890·CPF·Representa: Réu

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS

OAB/MG 56526·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/02/2026, 15:59

Transitado em Julgado

12/02/2026, 15:58

Transitado em Julgado

15/01/2026, 09:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 254, 255 e 256

12/12/2025, 01:31

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. aos Eventos: 254, 255, 256

03/12/2025, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. aos Eventos: 254, 255, 256

02/12/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/12/2025 - Refer. aos Eventos: 254, 255, 256

01/12/2025, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 08:14

Juntado(a)

28/11/2025, 15:24

Juntada de certidão

24/11/2025, 13:35

Juntada de certidão

24/11/2025, 13:12

Juntada de certidão

07/10/2025, 10:15

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 16:50

Todas as movimentações(265)

Baixa Definitiva

12/02/2026, 15:59

Transitado em Julgado

12/02/2026, 15:58

Transitado em Julgado

15/01/2026, 09:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 254, 255 e 256

12/12/2025, 01:31

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. aos Eventos: 254, 255, 256

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2025, 08:50

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2025, 13:12

03/12/2025, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. aos Eventos: 254, 255, 256

02/12/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/12/2025 - Refer. aos Eventos: 254, 255, 256

01/12/2025, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 08:14

Juntado(a)

28/11/2025, 15:24

Juntada de certidão

24/11/2025, 13:35

Juntada de certidão

24/11/2025, 13:12

Juntada de certidão

07/10/2025, 10:15

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 16:50

Expedição de ofício

06/07/2025, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

05/06/2025, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

03/06/2025, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

03/06/2025, 11:50

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 241

30/05/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 241

29/05/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 11:03

Despacho

28/05/2025, 11:03

Juntada de certidão - inspecionado

19/05/2025, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2024, 14:47

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/08/2024, 23:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 01:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAGESSOL-MASSA GESSO LTDA - ME em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/05/2024, 16:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/05/2024, 14:08

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/05/2024, 14:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/05/2024, 14:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2024, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2024, 14:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

15/04/2024, 10:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/09/2023, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2023, 17:27

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/09/2023, 17:27

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 17:27

Juntada de Petição - Juntada de exceção de pré-executividade

14/06/2023, 15:29

Juntado(a)

14/06/2023, 15:00

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 17:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/03/2023, 17:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/11/2022, 17:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/04/2022, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2022, 14:15

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/04/2022, 14:15

Ato ordinatório praticado

22/04/2022, 14:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/04/2022, 14:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAGESSOL-MASSA GESSO LTDA - ME em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 12:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS ROSA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 12:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/09/2021, 17:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 14:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/08/2021, 10:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:17

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:17

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030711-74.1997.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DAS GRACAS ROSA EUCLIDES BARTOLOMEU RODRIGUES DE CARVALHO - (OAB: MG53890) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030711-74.1997.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 18:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 18:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 18:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 18:50

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 18:46

Juntado(a) - Petição Inicial

16/03/2021, 15:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2020, 13:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2019, 15:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2019, 08:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2019, 16:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2019, 11:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2019, 15:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2018, 08:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2018, 19:48

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/12/2018, 19:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2018, 19:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/08/2018, 08:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/08/2018, 13:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/05/2018, 14:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2018, 19:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2017, 17:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2016, 15:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2016, 08:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2016, 15:07

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

09/09/2016, 14:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2016, 14:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

25/08/2016, 11:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/08/2016, 11:20

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO.

22/07/2016, 16:02

Juntado(a) - AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

13/01/2016, 15:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2016, 14:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2015, 07:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2015, 11:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2015, 11:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2015, 12:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2015, 17:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2015, 08:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2015, 15:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2015, 11:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2014, 19:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2014, 19:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2014, 09:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2014, 13:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2014, 16:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2014, 11:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

25/06/2014, 14:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2014, 14:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/06/2014, 09:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/06/2014, 09:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/05/2014, 16:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2014, 16:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/05/2014, 19:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/11/2013, 19:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2013, 19:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2013, 14:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2013, 18:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2013, 18:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01

15/05/2013, 10:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2013, 09:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2013, 09:43

Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO

27/11/2012, 18:03

Juntado(a) - DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

04/09/2012, 16:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2012, 13:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2012, 13:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - NOTA DE VISTA À CEF

18/05/2012, 18:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/05/2012, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2012, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2012, 18:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2011, 11:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2011, 09:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2011, 09:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2011, 13:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ag. cumprimento do desp. proferido nos embargos à execução

30/09/2010, 13:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2010, 18:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2010, 15:12

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

09/06/2010, 15:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2010, 15:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2010, 11:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR JOÃO

26/05/2010, 08:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2010, 15:06

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/05/2010, 15:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2010, 15:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/03/2010, 15:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/03/2010, 15:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/03/2010, 14:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2009, 15:24

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO PEDIDO A FLS...

26/11/2009, 15:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2009, 18:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2009, 15:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2009, 13:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2009, 17:12

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DE CONFORMIDADE COM A PORTARIA N. 004 DE 20.08.2009.

26/08/2009, 11:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - POR 07 MESES, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 005, DE 12.12.2008, BAIXADA PELO MM. JUIZ FEDERAL TITULAR DA 26ª VARA, A CONTAR DE 17.12.2008.

18/05/2009, 13:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2009, 13:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - POR 06 MESES, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 004, DE 05.05.2008, DO MM. JUIZ FEDERAL TITULAR DA 26ª VARA.

19/05/2008, 17:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - POR 90 DIAS

04/04/2008, 11:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - A COPIA DA CIRCULAR/COGER/N.36, DE 31.03.2008, DESPACHADA PELO MM.JUIZ FEDERAL.

04/04/2008, 11:13

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSAO, POR 90 DIAS, EM DECISAO PROFERIDA NA COPIA DA CIRCULAR/COGER/N.36, DE 31.03.2008.

04/04/2008, 11:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2008, 11:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2008, 11:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2007, 16:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2007, 15:39

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSAO DOS AUTOS

28/05/2007, 16:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2007, 17:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2007, 10:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

12/03/2007, 10:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

02/03/2007, 14:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/03/2007, 14:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/02/2007, 16:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/11/2006, 16:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/09/2006, 16:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2006, 15:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2006, 17:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2006, 15:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

19/05/2006, 15:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

09/05/2006, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2006, 18:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2005, 13:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE (RE)CLASSIFICAÇÃO DO ASSUNTO NO MÓDULO "CADASTRO" DO SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL "ORACLE.

03/10/2005, 13:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2005, 16:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2005, 12:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2005, 12:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2005, 12:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

21/07/2005, 15:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

04/07/2005, 15:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2005, 18:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2005, 14:13

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

12/04/2005, 12:41

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

15/03/2005, 14:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

10/11/2004, 18:23

Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO

20/10/2004, 12:44

Juntado(a) - DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

27/09/2004, 18:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2004, 18:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2004, 18:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2004, 16:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

14/06/2004, 08:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

09/06/2004, 14:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2004, 14:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2004, 14:34

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

09/06/2004, 14:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/05/2004, 18:04

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

18/05/2004, 15:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

02/02/2004, 15:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2003, 16:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2003, 16:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2003, 16:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

02/06/2003, 08:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

29/05/2003, 13:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/10/2002, 11:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2002, 17:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

09/09/2002, 09:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

14/08/2002, 11:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2002, 14:44

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSAO ORDENADA.

30/07/2002, 15:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2002, 11:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2002, 11:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

20/05/2002, 09:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

20/05/2002, 09:40

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

16/05/2002, 11:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

17/04/2002, 16:45

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

19/03/2002, 18:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

06/11/2001, 18:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

06/11/2001, 18:01

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

30/10/2001, 12:56

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

09/10/2001, 13:07

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - ATUALIZAR DÉBITO

03/10/2001, 16:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

29/08/2001, 15:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2001, 18:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2001, 14:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

18/06/2001, 11:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

08/06/2001, 09:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

30/05/2001, 18:31

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/05/2001, 18:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

25/11/1999, 13:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/11/1999, 13:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/11/1999, 15:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/11/1999, 17:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/1999, 17:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/COTA

31/08/1999, 15:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

24/08/1999, 12:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

13/07/1999, 12:06

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - NO PRAZO PARA RECURSO A EXECUTADA SE MANTEVE INERTE.

12/07/1999, 10:37

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AG. RETORNO DO AR - REL. 009

18/06/1999, 18:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/1999, 18:00

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AG. RETORNO DO AR - REL. 009

24/05/1999, 10:02

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - CITACAO INICIAL POR CARTA

04/02/1999, 16:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INCLUIR NOME DO SÓCIO CPD

04/02/1999, 14:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/1999, 14:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/1999, 14:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/1998, 18:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - TERMINAL

20/10/1998, 12:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P/ MANIFESTAR-SE E/OU CUMPRIR DETERMINAÇÕES CONTIDAS NOS AUTOS.

13/10/1998, 11:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - VISTA EXEQUENTE

07/08/1998, 09:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/1998, 09:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/1998, 09:43

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

12/05/1998, 14:08

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/04/1998, 16:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/1998, 16:29

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - RELAÇAO N. 024/98

15/01/1998, 16:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - AG EXPED

29/10/1997, 16:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

06/10/1997, 17:58

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/08/1997, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2025, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 11:03

TEXTO DIGITADO

•15/05/2024, 14:39

OUTROS

•13/03/2023, 17:56