Execução Fiscal 0000723-26.2011.4.01.3506 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.299,13

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · Vara Única de Formosa

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(99)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

APLICATIVO CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 3939

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

LUIZ BEZERRA MAIA

CPF

Reu

LUIZ BEZERRA MAIA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/04/2022, 11:18

Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/04/2022, 11:18

Decorrido prazo de LUIZ BEZERRA MAIA em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 01:05

Decorrido prazo de LUIZ BEZERRA MAIA - ME em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 00:59

Juntada de manifestação

27/03/2022, 21:06

Juntada de manifestação

23/03/2022, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 01:47

Publicado Sentença Tipo A em 17/03/2022.

17/03/2022, 01:47

Juntada de certidão

16/03/2022, 17:16

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2022, 10:51

Juntada de Certidão

15/03/2022, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 10:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/03/2022, 10:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/03/2022, 10:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/03/2022, 10:51

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

19/04/2022, 11:18

Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/04/2022, 11:18

Decorrido prazo de LUIZ BEZERRA MAIA em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 01:05

Decorrido prazo de LUIZ BEZERRA MAIA - ME em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 00:59

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo A

•15/03/2022, 10:50

Ato ordinatório

•06/10/2021, 11:20

27/03/2022, 21:06

Juntada de manifestação

23/03/2022, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 01:47

Publicado Sentença Tipo A em 17/03/2022.

17/03/2022, 01:47

Juntada de certidão

16/03/2022, 17:16

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2022, 10:51

Juntada de Certidão

15/03/2022, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 10:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/03/2022, 10:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/03/2022, 10:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/03/2022, 10:51

Conclusos para julgamento

15/03/2022, 09:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 02:44

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2021, 09:13

Juntada de manifestação

04/11/2021, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2021, 11:25

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 11:25

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 11:20

Decorrido prazo de LUIZ BEZERRA MAIA - ME em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:07

Decorrido prazo de LUIZ BEZERRA MAIA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:07

Juntada de manifestação

27/08/2021, 19:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000723-26.2011.4.01.3506. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ BEZERRA MAIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ BEZERRA MAIA LUIZ BEZERRA MAIA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FORMOSA, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000723-26.2011.4.01.3506. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ BEZERRA MAIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ BEZERRA MAIA LUIZ BEZERRA MAIA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FORMOSA, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 18:58

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 18:58

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 18:57

Juntada de volume

03/08/2021, 18:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/07/2021, 15:27

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

01/09/2015, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/08/2015, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/08/2015, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2015, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2015, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 46379

24/06/2015, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2015, 11:22

CARGA: RETIRADOS CEF - CARGA RETIRADO PELO AUTORIZADO?

15/06/2015, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2015, 15:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

28/01/2014, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2014, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2014, 17:26

CARGA: RETIRADOS CEF

20/01/2014, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

15/01/2014, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2014, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2014, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2013, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2013, 16:37

CARGA: RETIRADOS CEF

09/12/2013, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

06/12/2013, 15:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2013, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

27/11/2013, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/10/2013, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/10/2013, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/09/2013, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2013, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2013, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2013, 17:09

CARGA: RETIRADOS CEF

08/07/2013, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

03/07/2013, 14:24

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/07/2013, 12:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/07/2013, 11:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2013, 11:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/04/2013, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2013, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2013, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/04/2013, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2013, 16:53

CARGA: RETIRADOS CEF

18/02/2013, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

06/02/2013, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2013, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2013, 15:42

CARGA: RETIRADOS CEF

14/01/2013, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - PROCESSO DEVOLVIDO COM PETIÇAO ENCARTADA

10/01/2013, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2013, 16:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RESPONSÁVEL: CARLÚCIO

10/12/2012, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2012, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2012, 11:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2012, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2012, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2012, 15:16

CARGA: RETIRADOS CEF

17/09/2012, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

10/09/2012, 16:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2012, 13:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/09/2012, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

24/07/2012, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/06/2012, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/06/2012, 16:26

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/06/2012, 11:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/05/2012, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2012, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2012, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/01/2012, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2012, 15:17

CARGA: RETIRADOS CEF - FUNC AUT: JOSIVAN

21/11/2011, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

18/11/2011, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2011, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2011, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2011, 14:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/04/2011, 14:16