Execução Fiscal 0055869-43.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFaunaDIREITO AMBIENTALExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2026

Valor da Causa

R$ 17.575,17

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

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ABNER POSCIDONIO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 08:44

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

15/06/2023, 08:44

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/06/2023, 08:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ABNER POSCIDONIO DE SOUZA em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:09

Juntado(a) - Publicado Ato ordinatório em 07/11/2022.

07/11/2022, 00:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022

05/11/2022, 00:19

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 16:58

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2022, 16:58

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2022, 16:58

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/11/2022, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2022, 16:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 15:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 15:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ABNER POSCIDONIO DE SOUZA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:09

Todas as movimentações(115)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 08:44

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

15/06/2023, 08:44

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/06/2023, 08:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ABNER POSCIDONIO DE SOUZA em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:09

Juntado(a) - Publicado Ato ordinatório em 07/11/2022.

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•04/08/2021, 00:00

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legal

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07/11/2022, 00:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022

05/11/2022, 00:19

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 16:58

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2022, 16:58

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2022, 16:58

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/11/2022, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2022, 16:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 15:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 15:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ABNER POSCIDONIO DE SOUZA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/08/2021, 17:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:21

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0055869-43.2011.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ABNER POSCIDONIO DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ABNER POSCIDONIO DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 18:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 18:58

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 17:50

Juntado(a) - Petição Inicial

17/03/2021, 16:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

11/03/2021, 11:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

04/03/2021, 11:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

07/08/2020, 16:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2020, 14:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

06/03/2020, 09:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/03/2020, 17:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2019, 17:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2019, 14:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2019, 14:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2019, 13:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

09/08/2019, 08:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/08/2019, 18:34

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

31/07/2019, 16:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2019, 16:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

27/06/2019, 18:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2019, 18:05

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

29/03/2019, 13:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2018, 12:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2018, 10:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2018, 10:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2018, 18:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA A PGF

10/08/2018, 10:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/08/2018, 12:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2018, 14:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2018, 14:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2018, 14:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2018, 14:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2018, 19:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

06/04/2018, 08:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/03/2018, 18:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2018, 18:39

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO INDEFERIDO.

21/03/2018, 18:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2017, 17:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2017, 19:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

16/12/2016, 09:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/12/2016, 17:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2016, 17:13

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO INDEFERIDO.

05/12/2016, 17:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2016, 12:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2016, 14:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

22/04/2016, 09:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/04/2016, 14:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2016, 14:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO BACENJUD

11/04/2016, 18:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2016, 18:13

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - REQUISIÇÃO FEITA EM 29/03/16

11/04/2016, 18:12

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO.

28/03/2016, 16:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

18/09/2015, 11:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2015, 17:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

04/09/2015, 08:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/09/2015, 15:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2015, 14:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2015, 13:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2014, 17:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

28/11/2014, 10:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/11/2014, 14:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2014, 14:30

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO INDEFERIDO.

31/10/2014, 14:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2014, 09:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2014, 17:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

25/04/2014, 09:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/04/2014, 12:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2014, 12:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2014, 12:33

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/12/2013, 14:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2013, 17:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2012, 10:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2012, 14:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

30/11/2012, 08:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/11/2012, 18:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2012, 18:34

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

31/10/2012, 19:00

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO

30/10/2012, 13:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2012, 17:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2012, 16:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU - PF

21/09/2012, 08:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/09/2012, 13:51

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/09/2012, 13:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2012, 13:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/06/2012, 13:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2012, 13:23

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/05/2012, 17:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2012, 13:50

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/03/2012, 13:50

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

19/03/2012, 13:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2012, 13:50

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA INICIAL

29/02/2012, 16:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2012, 15:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2011, 11:48

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/10/2011, 12:34

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

25/10/2011, 12:34

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

24/10/2011, 17:58