Execução Fiscal 0033231-27.2012.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2012

Valor da Causa

R$ 38.800,83

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PATRICIA CARLA DA HORA CORREIA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/08/2024, 23:58

Juntada de certidão

16/08/2023, 11:10

Juntada de certidão

10/08/2023, 09:46

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 18:06

Juntada de certidão

09/08/2023, 11:22

Desentranhado o documento

09/08/2023, 11:20

Juntada de certidão

09/08/2023, 11:14

Juntada de certidão

09/08/2023, 11:03

Juntada de certidão

20/07/2023, 15:05

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2023, 16:41

Outras Decisões

24/04/2023, 16:41

Juntada de certidão

13/02/2023, 14:01

Juntada de certidão

05/12/2022, 09:02

Conclusos para despacho

17/10/2022, 09:47

Juntada de certidão

17/10/2022, 09:47

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

15/08/2024, 23:58

Juntada de certidão

16/08/2023, 11:10

Juntada de certidão

10/08/2023, 09:46

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 18:06

Juntada de certidão

09/08/2023, 11:22

Documentos

Decisão

•24/04/2023, 16:41

Ato ordinatório

•03/02/2022, 11:37

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legal

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Desentranhado o documento

09/08/2023, 11:20

Juntada de certidão

09/08/2023, 11:14

Juntada de certidão

09/08/2023, 11:03

Juntada de certidão

20/07/2023, 15:05

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2023, 16:41

Outras Decisões

24/04/2023, 16:41

Juntada de certidão

13/02/2023, 14:01

Juntada de certidão

05/12/2022, 09:02

Conclusos para despacho

17/10/2022, 09:47

Juntada de certidão

17/10/2022, 09:47

Juntada de Certidão

17/10/2022, 09:38

Juntada de certidão

07/10/2022, 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/09/2022, 20:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2022, 20:14

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 11:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:56

Juntada de manifestação

30/09/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2021, 09:45

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2021, 22:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2021, 22:14

Conclusos para julgamento

23/09/2021, 16:19

Juntada de manifestação

22/09/2021, 14:19

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 06:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2021, 06:20

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2021, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 19:23

Conclusos para despacho

18/08/2021, 14:56

Decorrido prazo de PATRICIA CARLA DA HORA CORREIA em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 10:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

02/03/2021, 10:13

Juntada de manifestação

06/02/2021, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033231-27.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PATRICIA CARLA DA HORA CORREIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PATRICIA CARLA DA HORA CORREIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033231-27.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PATRICIA CARLA DA HORA CORREIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PATRICIA CARLA DA HORA CORREIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 08:29

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 08:29

Juntada de certidão de processo migrado

02/02/2021, 08:26

Juntada de volume

02/02/2021, 08:26

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

01/02/2021, 14:02

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

01/02/2021, 14:02

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

13/11/2020, 10:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/11/2020, 10:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/11/2020, 10:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/11/2020, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2020, 12:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2020, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

16/03/2020, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TRANSF. DE BCENJUD EFETIVADA

21/01/2020, 11:37

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

18/10/2016, 14:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/10/2016, 14:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

25/09/2014, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - retorno de vista com cota

15/09/2014, 14:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADOS EM 08/09/2014

05/09/2014, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2014, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/07/2014, 19:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2014, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RETORNO DE VISTA COM COTA

23/07/2014, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 14/07/2014

10/07/2014, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2014, 18:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/07/2014, 18:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/04/2014, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/03/2014, 12:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2014, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/03/2014, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

11/03/2014, 17:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/02/2014, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2014, 17:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/02/2014, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2014, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2014, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - via malote

19/02/2014, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2014, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2014, 16:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/02/2014, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2014, 13:19

DILIGENCIA CUMPRIDA - INSERIDA MINUTA

29/01/2014, 12:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

04/06/2013, 19:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/06/2013, 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/02/2013, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2013, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 26/11/2012

21/11/2012, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2012, 08:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2012, 08:37

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2012, 08:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/10/2012, 10:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2012, 10:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO/MANDADO. INICIAL DEFERIDA. ORDENADA A CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO

03/10/2012, 10:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/10/2012, 08:39

INICIAL AUTUADA

28/09/2012, 10:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/09/2012, 11:57

Sentença Tipo B

•26/09/2021, 22:14

Despacho

•13/09/2021, 19:23