Execução Fiscal 0026298-66.2007.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2007

Valor da Causa

R$ 69.354,72

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MN COMERCIO DE ARTIGOS DOMESTICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

27/08/2022, 00:12

Baixa Definitiva

27/08/2022, 00:12

Juntada de certidão

27/06/2022, 10:45

Juntada de certidão

16/03/2022, 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2022, 16:33

Decorrido prazo de MN COMERCIO DE ARTIGOS DOMESTICOS LTDA - ME em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:10

Juntada de manifestação

11/08/2021, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:22

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 19:03

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 19:03

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 18:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/06/2021, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/03/2020, 18:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - CUSTAS

13/09/2019, 17:09

Todas as movimentações(74)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

27/08/2022, 00:12

Baixa Definitiva

27/08/2022, 00:12

Juntada de certidão

27/06/2022, 10:45

Juntada de certidão

16/03/2022, 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Documentos

Nenhum documento disponível

10/03/2022, 16:33

Decorrido prazo de MN COMERCIO DE ARTIGOS DOMESTICOS LTDA - ME em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:10

Juntada de manifestação

11/08/2021, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:22

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 19:03

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 19:03

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 18:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/06/2021, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/03/2020, 18:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - CUSTAS

13/09/2019, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2019, 15:27

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

06/09/2019, 15:55

RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

13/08/2019, 13:27

REMETIDOS CONTADORIA

12/08/2019, 13:47

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

12/08/2019, 13:46

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

08/08/2019, 17:12

TRANSITO EM JULGADO EM

08/08/2019, 16:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2019, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2019, 14:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/2019, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2019, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2019, 15:26

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO - NOS TERMOS DO ART. 924, II DO CPC.

15/03/2019, 15:26

CONCLUSOS PARA SENTENCA

07/02/2019, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2019, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2019, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2019, 17:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2019, 17:49

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - GUIA N. 014 / 2011 - EM SECRETARIA, TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA N. 10 / 127 - DIREF, DE 19.12.2008.

08/02/2011, 17:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/02/2011, 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2011, 17:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/07/2009, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2009, 10:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2009, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2009, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2009, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS.

29/05/2009, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2009, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2009, 10:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2009, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2008, 12:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/12/2008, 12:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2008, 12:50

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/11/2008, 13:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

04/11/2008, 16:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

04/11/2008, 16:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

23/09/2008, 13:41

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/07/2008, 17:09

CITACAO: ORDENADA - edital

16/05/2008, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2008, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2008, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2008, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2008, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2008, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2007, 13:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/12/2007, 13:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2007, 13:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/11/2007, 17:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2007, 15:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2007, 12:45

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/10/2007, 12:45

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

28/09/2007, 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2007, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA

27/09/2007, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2007, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2007, 17:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/08/2007, 13:37

INICIAL AUTUADA

28/08/2007, 13:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/08/2007, 16:35