Execução Fiscal 0023418-33.2009.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2009

Valor da Causa

R$ 18.564,35

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA/MG

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA/MG

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA/MG

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA/MG

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 23:44

Baixa Definitiva

26/08/2022, 23:44

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 14:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

12/04/2022, 14:41

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA/MG em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:10

Juntada de petição intercorrente

05/08/2021, 10:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:22

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 19:03

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 19:03

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 18:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/06/2021, 13:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

11/04/2012, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2012, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS.

10/04/2012, 18:04

Todas as movimentações(45)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 23:44

Baixa Definitiva

26/08/2022, 23:44

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 14:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

12/04/2022, 14:41

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA/MG em 20/09/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•12/04/2022, 14:41

21/09/2021, 14:10

Juntada de petição intercorrente

05/08/2021, 10:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:22

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 19:03

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 19:03

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 18:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/06/2021, 13:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

11/04/2012, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2012, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS.

10/04/2012, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2012, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2011, 10:27

CARGA: RETIRADOS AGU - WILSON ROGÉRIO DOS SANTOS

14/10/2011, 09:47

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO

13/10/2011, 12:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2011, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 41002 E OFÍCIO N. 484/AJ-S.IMP/2011

13/10/2011, 12:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2011, 12:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO

31/08/2011, 15:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2011, 15:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/07/2011, 13:42

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/06/2011, 13:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO

31/03/2011, 17:26

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

31/03/2011, 17:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2011, 17:26

OFICIO REMETIDO CENTRAL

26/01/2011, 11:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO

26/01/2011, 11:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2011, 11:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/12/2010, 13:33

OFICIO EXPEDIDO

10/12/2010, 13:33

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/08/2010, 12:27

CITACAO: ORDENADA - CITAÇÃO DA UF. NOS TERMOS ART. 730

14/06/2010, 14:48

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

14/06/2010, 14:40

TRASLADO PECAS ORDENADO

14/06/2010, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2010, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLARADA INSUBSISTENTE A PENHORA EFETIVADA.

23/04/2010, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2009, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2009, 15:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/09/2009, 12:27

INICIAL AUTUADA

16/09/2009, 12:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/09/2009, 15:15