Execução Fiscal 0023179-58.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 2.281,22

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

AGNALDO DO PILAR DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 20:16

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 14:49

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/07/2024, 14:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/02/2024, 08:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2024, 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2024, 08:00

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/02/2024, 08:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

25/01/2024, 14:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/11/2023, 18:06

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 07:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/10/2023, 07:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/06/2023, 11:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2022, 06:04

Todas as movimentações(112)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 20:16

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 14:49

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/07/2024, 14:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

Documentos

TEXTO DIGITADO

•03/02/2024, 08:00

OUTROS

•05/10/2023, 07:57

03/02/2024, 08:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2024, 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2024, 08:00

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/02/2024, 08:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

25/01/2024, 14:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/11/2023, 18:06

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 07:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/10/2023, 07:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/06/2023, 11:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2022, 06:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 06:04

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/11/2022, 06:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/10/2022, 17:14

Decisão interlocutória - Outras Decisões

19/10/2022, 17:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/03/2022, 14:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGNALDO DO PILAR DA SILVA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:11

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/08/2021, 21:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023179-58.2011.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: AGNALDO DO PILAR DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGNALDO DO PILAR DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 19:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 19:03

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 18:53

Juntado(a) - Petição Inicial

26/05/2021, 06:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

07/08/2020, 16:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2020, 14:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

06/03/2020, 09:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/03/2020, 17:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2019, 14:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2019, 16:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2019, 16:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2019, 17:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

03/05/2019, 08:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

26/04/2019, 15:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2019, 15:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2019, 16:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2019, 16:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2018, 14:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2018, 14:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2018, 18:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

09/11/2018, 07:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/10/2018, 19:22

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS.

31/10/2018, 19:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2018, 13:59

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/04/2018, 13:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2018, 13:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2017, 17:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

29/09/2017, 08:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/09/2017, 14:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2017, 14:17

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO INDEFERIDO.

21/09/2017, 14:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2017, 18:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2017, 12:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2017, 12:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2017, 18:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

24/02/2017, 09:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/02/2017, 17:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE RENAJUD

20/02/2017, 16:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2017, 16:12

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/09/2016, 10:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2016, 10:07

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO

30/08/2016, 10:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2016, 17:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2015, 12:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

10/07/2015, 10:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/07/2015, 17:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES. BACENJUD

03/07/2015, 17:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2015, 17:34

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

09/06/2015, 17:00

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO.

09/06/2015, 15:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2015, 18:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/03/2015, 12:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2015, 12:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2015, 14:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

20/03/2015, 09:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/03/2015, 17:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2015, 17:24

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2014, 14:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2014, 18:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2014, 11:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU - PF

30/05/2014, 08:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/04/2014, 19:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2014, 18:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2014, 18:41

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - EM SECRETARIA, TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA N. 10/127 - DIREF, DE 19.12.2008

31/07/2012, 13:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2012, 10:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2012, 19:20

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS.

19/04/2012, 19:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2011, 16:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2011, 16:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

14/10/2011, 09:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/10/2011, 15:47

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/10/2011, 15:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2011, 15:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2011, 15:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2011, 15:12

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/07/2011, 17:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2011, 14:37

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/06/2011, 14:37

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

31/05/2011, 14:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2011, 14:36

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

31/05/2011, 14:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2011, 18:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2011, 18:08

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/05/2011, 13:31

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

06/05/2011, 13:31

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

05/05/2011, 17:24

OUTROS

•19/10/2022, 17:14