Execução Fiscal 0002859-48.2011.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2016

Valor da Causa

R$ 85.962,00

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO LUIS DOS SANTOS

OAB/MG 18901·CPF·Representa: Réu

JOSE MARIA NOGUEIRA

OAB/MG 42840·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

VALERIANO PEREIRA TOTA

CPF

Reu

MELHORGAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

VIVIANE GALVAO TOTA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 20:55

Baixa Definitiva

05/09/2022, 20:55

Juntada de petição intercorrente

25/04/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2022, 13:51

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2022, 18:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

01/02/2022, 18:37

Decorrido prazo de VIVIANE GALVAO TOTA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:12

Decorrido prazo de VALERIANO PEREIRA TOTA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:11

Decorrido prazo de MELHORGAS LTDA - ME em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 12:53

Juntada de petição intercorrente

05/08/2021, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:23

Todas as movimentações(107)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 20:55

Baixa Definitiva

05/09/2022, 20:55

Juntada de petição intercorrente

25/04/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•01/02/2022, 18:37

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20/04/2022, 13:51

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2022, 18:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

01/02/2022, 18:37

Decorrido prazo de VIVIANE GALVAO TOTA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:12

Decorrido prazo de VALERIANO PEREIRA TOTA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:11

Decorrido prazo de MELHORGAS LTDA - ME em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 12:53

Juntada de petição intercorrente

05/08/2021, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:23

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 19:03

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 19:03

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 19:03

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 19:03

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 18:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/04/2021, 13:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2020, 11:53

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

08/11/2019, 17:38

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - AUTOS REMETIDOS A SJMG.

04/11/2019, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2019, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2019, 13:16

CARGA: RETIRADOS PGF

17/06/2019, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

07/06/2019, 18:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/06/2019, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/06/2019, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Remeter ao juízo competente

31/05/2019, 16:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/04/2019, 15:15

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

23/04/2019, 11:36

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - À SUBSEÇÃO DE SETE LAGOAS/MG

08/04/2019, 17:16

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA P UMA DAS VARAS DA SJMG/MG. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

23/11/2018, 19:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2018, 18:03

CARGA: RETIRADOS PGF

16/11/2018, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/11/2018, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO O RETORNO DOS AUTOS.

26/10/2018, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2018, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2018, 14:22

CARGA: RETIRADOS PGF

06/04/2018, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/04/2018, 19:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2018, 19:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2018, 19:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2017, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2017, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2017, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2016, 08:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2016, 08:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/05/2016, 14:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - SUBSEÇÃO: SETE LAGOAS/MG.

16/05/2016, 14:09

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA P UMA DAS VARAS DA SJMG/MG

10/05/2016, 15:28

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - SJMG.

18/04/2016, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2016, 13:50

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

07/03/2016, 08:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2016, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/03/2016, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/11/2015, 18:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/11/2015, 18:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/09/2015, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/09/2015, 17:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/02/2014, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXECUTADO POR COTA NOS AUTOS.

10/02/2014, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/02/2014, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/02/2014, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/11/2013, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2013, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2013, 11:31

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

16/10/2013, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2013, 13:45

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR DANILO

01/07/2013, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/06/2013, 13:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2013, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2013, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2012, 08:42

CARGA: RETIRADOS PGF - SERVIDOR AUTORIZADO.

05/11/2012, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/10/2012, 13:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2012, 13:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2012, 13:16

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/09/2012, 16:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 02 MANDADOS CEMAN DE BH

20/07/2012, 15:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2012, 14:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2012, 14:38

CITACAO: ORDENADA

04/07/2012, 10:33

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/07/2012, 10:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/07/2012, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2012, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2012, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/04/2012, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2012, 15:24

CARGA: RETIRADOS AGU - ESTAGIÁRIO AUTORIZADO.

16/04/2012, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/04/2012, 16:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2012, 16:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2012, 16:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO REM.CEMAN B.H.

09/03/2012, 13:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2012, 12:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2012, 12:56

CITACAO: ORDENADA

12/09/2011, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2011, 10:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2011, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2011, 11:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/08/2011, 16:51

INICIAL AUTUADA

15/08/2011, 16:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/08/2011, 16:05