Execução Fiscal 0023179-58.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2011

Valor da Causa

R$ 2.281,22

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

AGNALDO DO PILAR DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 23:29

Baixa Definitiva

26/08/2022, 23:29

Conclusos para despacho

10/03/2022, 14:24

Decorrido prazo de AGNALDO DO PILAR DA SILVA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:23

Juntada de petição intercorrente

04/08/2021, 21:40

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 19:03

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 19:03

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 18:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 09:13

CONCLUSOS PARA SENTENCA

07/08/2020, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2020, 14:44

CARGA: RETIRADOS PGF

06/03/2020, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/03/2020, 17:20

Todas as movimentações(102)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 23:29

Baixa Definitiva

26/08/2022, 23:29

Conclusos para despacho

10/03/2022, 14:24

Decorrido prazo de AGNALDO DO PILAR DA SILVA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

Documentos

Nenhum documento disponível

05/08/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:23

Juntada de petição intercorrente

04/08/2021, 21:40

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 19:03

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 19:03

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 18:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 09:13

CONCLUSOS PARA SENTENCA

07/08/2020, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2020, 14:44

CARGA: RETIRADOS PGF

06/03/2020, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/03/2020, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2020, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2019, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2019, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/05/2019, 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2019, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2019, 17:45

CARGA: RETIRADOS PGF

03/05/2019, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

26/04/2019, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2019, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2019, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/01/2019, 16:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2019, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2018, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2018, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2018, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2018, 18:05

CARGA: RETIRADOS PGF

09/11/2018, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/10/2018, 19:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS.

31/10/2018, 19:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2018, 13:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/04/2018, 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2018, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2017, 17:08

CARGA: RETIRADOS PGF

29/09/2017, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/09/2017, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2017, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO INDEFERIDO.

21/09/2017, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2017, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2017, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/03/2017, 12:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2017, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2017, 18:32

CARGA: RETIRADOS AGU

24/02/2017, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/02/2017, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE RENAJUD

20/02/2017, 16:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2017, 16:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/09/2016, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2016, 10:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO

30/08/2016, 10:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2016, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2015, 12:38

CARGA: RETIRADOS AGU

10/07/2015, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/07/2015, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES. BACENJUD

03/07/2015, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2015, 17:34

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

09/06/2015, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO.

09/06/2015, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2015, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/03/2015, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2015, 12:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2015, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2015, 14:16

CARGA: RETIRADOS AGU

20/03/2015, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/03/2015, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2015, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2014, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2014, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2014, 11:11

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU - PF

30/05/2014, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/04/2014, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2014, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/04/2014, 18:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2014, 18:41

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - EM SECRETARIA, TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA N. 10/127 - DIREF, DE 19.12.2008

31/07/2012, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2012, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/05/2012, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2012, 19:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS.

19/04/2012, 19:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2011, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2011, 16:47

CARGA: RETIRADOS AGU

14/10/2011, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/10/2011, 15:47

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/10/2011, 15:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2011, 15:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2011, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2011, 15:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/07/2011, 17:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2011, 14:37

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/06/2011, 14:37

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

31/05/2011, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2011, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

31/05/2011, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2011, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2011, 18:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/05/2011, 13:31

INICIAL AUTUADA

06/05/2011, 13:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

05/05/2011, 17:24