Execução Fiscal 0006888-90.2005.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2005

Valor da Causa

R$ 28.851,90

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

NA PESSOA DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

NA PESSOA DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS

Terceiro

ECT

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 01:11

Baixa Definitiva

25/08/2022, 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:59

Juntada de Certidão

15/07/2022, 12:11

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2022, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2022, 12:11

Conclusos para decisão

01/02/2022, 15:21

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2022, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 15:18

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:11

Juntada de petição intercorrente

11/08/2021, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:23

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 19:03

Todas as movimentações(66)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 01:11

Baixa Definitiva

25/08/2022, 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:59

Juntada de Certidão

15/07/2022, 12:11

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•15/07/2022, 12:11

Despacho

•01/02/2022, 15:18

15/07/2022, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2022, 12:11

Conclusos para decisão

01/02/2022, 15:21

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2022, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 15:18

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:11

Juntada de petição intercorrente

11/08/2021, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:23

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 19:03

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 19:03

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 18:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/04/2021, 13:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2019, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2019, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/01/2019, 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2019, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2019, 19:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELA ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

14/12/2018, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - AGE

10/12/2018, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2018, 17:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA FEITA PELO PGM BH. AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO VICTOR XAVIER MG 16608882

06/12/2018, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/12/2018, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2018, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2018, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2017, 16:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR JENER 13659297

23/06/2017, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/06/2017, 18:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2017, 18:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/05/2017, 13:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2017, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/04/2017, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/12/2016, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2016, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2016, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2016, 15:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO O JULGAMENTO DOS EMBARGOS.

06/09/2007, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2007, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSAO DOS AUTOS

29/06/2007, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2007, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2007, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2007, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2007, 15:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. CUMPRIMENTO DO DESPACHO A FLS....

26/07/2006, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2006, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSAO DOS AUTOS

26/07/2006, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2006, 13:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/02/2006, 13:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO

06/02/2006, 14:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/02/2006, 15:40

CITACAO: ORDENADA - ART 730

22/08/2005, 15:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE (RE)CLASSIFICAÇÃO DO ASSUNTO NO MÓDULO "CADASTRO" DO SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL "ORACLE"

22/08/2005, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2005, 15:28

CITACAO: ORDENADA - ART.730

23/06/2005, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2005, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2005, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2005, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2005, 18:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/03/2005, 13:29

INICIAL AUTUADA

09/03/2005, 13:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/03/2005, 14:38

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•11/08/2021, 17:59