Execução Fiscal 0004979-61.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2026

Valor da Causa

R$ 172.011,08

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ITAMINAS COMERCIO DE MINERIOS SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

ERICA GOMES DINIZ

OAB/MG 155562·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/04/2026, 20:46

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

13/03/2023, 11:33

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/03/2023, 11:19

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/02/2023, 15:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/02/2023, 14:46

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/02/2023, 19:37

Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG.

06/07/2022, 16:09

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

06/07/2022, 16:09

Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

29/06/2022, 18:31

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

29/06/2022, 18:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/02/2022, 17:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ITAMINAS COMERCIO DE MINERIOS SA em 27/01/2022 23:59.

29/01/2022, 03:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 14:55

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/12/2021, 14:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ITAMINAS COMERCIO DE MINERIOS SA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:24

Todas as movimentações(103)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/04/2026, 20:46

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

13/03/2023, 11:33

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/03/2023, 11:19

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/02/2023, 15:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

Documentos

TEXTO DIGITADO

•18/09/2021, 07:52

18/02/2023, 14:46

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/02/2023, 19:37

Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG.

06/07/2022, 16:09

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

06/07/2022, 16:09

Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

29/06/2022, 18:31

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

29/06/2022, 18:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/02/2022, 17:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ITAMINAS COMERCIO DE MINERIOS SA em 27/01/2022 23:59.

29/01/2022, 03:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 14:55

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/12/2021, 14:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ITAMINAS COMERCIO DE MINERIOS SA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ITAMINAS COMERCIO DE MINERIOS SA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/09/2021, 12:56

Juntado(a) - Juntada de certidão

20/09/2021, 16:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/09/2021, 07:52

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/09/2021, 07:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2021, 07:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/09/2021, 07:52

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/09/2021, 11:45

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/09/2021, 12:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:23

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004979-61.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ITAMINAS COMERCIO DE MINERIOS SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ITAMINAS COMERCIO DE MINERIOS SA JOSE DE ASSIS SILVA - (OAB: MG8541) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 19:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 19:07

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 18:54

Juntado(a) - Petição Inicial

16/03/2021, 11:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

19/02/2020, 12:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2020, 12:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/02/2020, 09:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2020, 18:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2019, 16:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2019, 15:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/07/2019, 09:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2019, 17:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2019, 15:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2019, 15:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2019, 16:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS RETIRADOS PELO ADV. CRISTIANO AUGUSTO BASTOS OAB/MG142546

09/05/2019, 13:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2019, 13:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2019, 13:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

08/05/2019, 08:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/05/2019, 18:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/04/2019, 17:55

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - Renajud

30/04/2019, 17:55

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - transferencia Bacenjud

30/04/2019, 17:55

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/04/2019, 20:24

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXTINTA EM RELAÇÃO ÀS CDAS CSMG201402322 E CSMG201402321

03/04/2019, 20:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2018, 16:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2018, 14:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2018, 14:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2018, 15:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2018, 07:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2018, 10:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2018, 14:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2017, 14:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2017, 13:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2017, 13:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2017, 16:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

06/07/2017, 14:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

06/07/2017, 08:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/07/2017, 13:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/07/2017, 15:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2017, 15:24

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

03/07/2017, 15:24

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

28/06/2017, 19:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2017, 19:04

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO INDEFERIDO.

07/12/2016, 18:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2016, 16:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2016, 12:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2016, 17:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2016, 17:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2016, 18:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2016, 08:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2016, 11:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/03/2016, 11:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2016, 11:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2016, 17:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIARIA LAIS MG-15.596.665

08/03/2016, 16:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/03/2016, 08:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/03/2016, 14:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/03/2016, 14:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2016, 14:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2015, 15:37

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2015, 13:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2015, 13:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2015, 10:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2015, 10:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2015, 18:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2015, 18:37

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/08/2015, 18:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/03/2015, 14:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2015, 14:08

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA

27/02/2015, 14:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2015, 14:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2015, 14:07

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/02/2015, 12:03

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

03/02/2015, 12:03

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/02/2015, 16:15