Execução Fiscal 0011906-53.2009.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
Contribuições Especiais
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
13/05/2009
Valor da Causa
R$ 23.546,43
Órgão julgador
26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
25/08/2022, 22:45
Baixa Definitiva
25/08/2022, 22:45
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
CARRIER SISTEMA DE ENSINO LTDA - ME
CNPJ
20.***.***.0002-55
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Reu
Juntada de manifestação
11/04/2022, 12:07
Expedição de Outros documentos.
06/04/2022, 15:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/04/2022, 15:15
Processo devolvido à Secretaria
01/04/2022, 18:29
Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022, 18:29
Conclusos para despacho
01/04/2022, 14:33
Juntada de certidão
01/04/2022, 14:32
Decorrido prazo de CARRIER SISTEMA DE ENSINO LTDA - ME em 20/09/2021 23:59.
21/09/2021, 14:11
Juntada de manifestação
11/08/2021, 10:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
05/08/2021, 02:23
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.
05/08/2021, 02:23
Expedição de Outros documentos.
03/08/2021, 19:07
Expedição de Outros documentos.
03/08/2021, 19:07
Ver todas as movimentações (128)
Todas as movimentações
(128)
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
25/08/2022, 22:45
Baixa Definitiva
25/08/2022, 22:45
Juntada de manifestação
11/04/2022, 12:07
Expedição de Outros documentos.
06/04/2022, 15:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/04/2022, 15:15
Processo devolvido à Secretaria
01/04/2022, 18:29
Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022, 18:29
Conclusos para despacho
01/04/2022, 14:33
Juntada de certidão
01/04/2022, 14:32
Decorrido prazo de CARRIER SISTEMA DE ENSINO LTDA - ME em 20/09/2021 23:59.
21/09/2021, 14:11
Juntada de manifestação
11/08/2021, 10:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
05/08/2021, 02:23
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.
05/08/2021, 02:23
Expedição de Outros documentos.
03/08/2021, 19:07
Expedição de Outros documentos.
03/08/2021, 19:07
Juntada de certidão de processo migrado
03/08/2021, 18:56
MIGRACAO PJe ORDENADA
16/03/2021, 15:52
INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE
05/02/2020, 13:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/01/2020, 13:40
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - PEDIDO DEFERIDO.
23/07/2019, 15:19
CONCLUSOS PARA SENTENCA
12/06/2019, 16:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/06/2019, 15:16
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/04/2019, 06:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/04/2019, 12:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/04/2019, 10:25
CONCLUSOS PARA DECISAO
09/11/2018, 14:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/08/2018, 17:23
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/08/2018, 07:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/08/2018, 07:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/08/2018, 07:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/08/2018, 07:22
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/12/2017, 14:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/09/2017, 16:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/09/2017, 16:54
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/09/2017, 16:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE LEILÃO
06/09/2017, 17:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/09/2017, 17:59
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/09/2017, 17:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
02/08/2017, 16:33
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/08/2017, 16:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
26/07/2017, 19:08
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/07/2017, 19:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
17/07/2017, 16:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/07/2017, 16:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA EDITAL
17/07/2017, 13:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
17/07/2017, 13:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
13/07/2017, 14:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
13/07/2017, 14:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
13/07/2017, 14:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO
13/07/2017, 14:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/04/2017, 10:50
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTORIZADA A ALIENAÇÃO
27/04/2017, 10:50
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/09/2016, 14:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/07/2016, 19:28
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/07/2016, 10:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/06/2016, 13:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/06/2016, 13:24
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA VISTA PELA PORTARIA 396/2016 PGFN.
24/06/2016, 13:24
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/06/2016, 13:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/05/2016, 13:25
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/04/2016, 09:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/04/2016, 13:59
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO E REAVALIAÇÃO
08/04/2016, 13:59
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/04/2016, 13:59
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO E REAVALIAÇÃO
06/10/2015, 15:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/10/2015, 15:49
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CONSTATAÇÃO E REAVALIAÇÃO
21/05/2015, 16:31
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO E REAVALIAÇÃO
24/11/2014, 16:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/11/2014, 15:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/10/2014, 12:34
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/04/2014, 10:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/04/2014, 13:56
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/03/2014, 09:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/03/2014, 17:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/02/2014, 14:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/01/2014, 14:02
CONCLUSOS PARA DESPACHO - 07
23/07/2013, 13:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/05/2013, 11:30
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/04/2013, 09:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/04/2013, 16:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/01/2013, 19:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/01/2013, 19:50
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/10/2012, 17:27
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO E REAVALIAÇÃO
25/10/2012, 17:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/10/2012, 16:59
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO E REAVALIAÇÃO
13/08/2012, 17:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/08/2012, 17:47
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CONSTATAÇÃO E REAVALIAÇÃO
19/06/2012, 14:57
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/02/2012, 14:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/01/2012, 19:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/10/2011, 12:42
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/05/2011, 07:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/05/2011, 07:56
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/05/2011, 07:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/04/2011, 11:05
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Retirado por João
13/04/2011, 08:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/04/2011, 13:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/03/2011, 17:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/02/2011, 17:34
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/11/2010, 12:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/08/2010, 13:40
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/08/2010, 18:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/08/2010, 12:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/06/2010, 19:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/06/2010, 12:23
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/04/2010, 11:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/04/2010, 11:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/04/2010, 11:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/02/2010, 10:27
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO FUNCIONÁRIO JOÃO
27/01/2010, 09:38
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
20/01/2010, 10:45
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
20/01/2010, 10:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/01/2010, 10:44
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/11/2009, 11:04
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/11/2009, 11:04
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
21/09/2009, 14:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/09/2009, 14:44
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/09/2009, 13:44
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
13/07/2009, 17:31
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
13/07/2009, 17:31
INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE
13/07/2009, 17:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/07/2009, 17:31
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.
13/07/2009, 17:31
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/06/2009, 14:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/05/2009, 17:28
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
14/05/2009, 13:46
INICIAL AUTUADA
14/05/2009, 13:46
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
13/05/2009, 15:44
Documentos
Despacho
•
01/04/2022, 18:29