Execução Fiscal 0000318-11.2016.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 20.082,70

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/12/2021, 18:37

Juntada de Certidão

13/12/2021, 18:36

Decorrido prazo de MARCIO ARAUJO DE SOUSA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 05:50

Juntada de manifestação

19/08/2021, 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:24

Publicado Intimação em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MARCIO ARAUJO DE SOUSA Advogado do(a) EXECUTADO: ELIOMAR OLIVEIRA MENDONCA - GO14330 O Exmo. Sr. Juiz exarou:... "JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil."... Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Jataí-GO - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO Juiz Titular: RAFAEL BRANQUINHO Juiz Substituto: ----- Dir. Secret.: ED LUCIO KIYOSHI SOTOMA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000318-11.2016.4.01.3507 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

04/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/08/2021, 19:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/08/2021, 19:27

Expedição de Comunicação via sistema.

03/08/2021, 19:27

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2021, 08:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/07/2021, 08:32

Conclusos para julgamento

18/06/2021, 16:20

Juntada de manifestação

06/05/2021, 09:48

Expedição de Comunicação via sistema.

20/04/2021, 19:00

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

13/12/2021, 18:37

Juntada de Certidão

13/12/2021, 18:36

Decorrido prazo de MARCIO ARAUJO DE SOUSA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 05:50

Juntada de manifestação

19/08/2021, 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

Documentos

Sentença Tipo A

•28/07/2021, 08:32

05/08/2021, 02:24

Publicado Intimação em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MARCIO ARAUJO DE SOUSA Advogado do(a) EXECUTADO: ELIOMAR OLIVEIRA MENDONCA - GO14330 O Exmo. Sr. Juiz exarou:... "JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil."... Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Jataí-GO - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO Juiz Titular: RAFAEL BRANQUINHO Juiz Substituto: ----- Dir. Secret.: ED LUCIO KIYOSHI SOTOMA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000318-11.2016.4.01.3507 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

04/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/08/2021, 19:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/08/2021, 19:27

Expedição de Comunicação via sistema.

03/08/2021, 19:27

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2021, 08:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/07/2021, 08:32

Conclusos para julgamento

18/06/2021, 16:20

Juntada de manifestação

06/05/2021, 09:48

Expedição de Comunicação via sistema.

20/04/2021, 19:00

Juntada de e-mail

26/03/2021, 09:04

Juntada de Certidão

15/03/2021, 19:14

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 10:30

Decorrido prazo de MARCIO ARAUJO DE SOUSA em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 07:47

Juntada de manifestação

23/09/2020, 15:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/08/2020.

31/08/2020, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/08/2020, 03:12

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 13:31

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 13:31

Juntada de certidão de processo migrado

24/08/2020, 15:28

Juntada de volume

24/08/2020, 15:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/08/2020, 12:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ordenada migração PJe

06/08/2020, 18:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/08/2020, 18:03

OFICIO REMETIDO CENTRAL - ENVIADO POR EMAIL.

10/02/2020, 18:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/11/2019, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2019, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2019, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXEQUENTE

24/07/2019, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2019, 09:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/04/2019, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2019, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA CEF

19/02/2019, 11:59

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

05/02/2019, 12:18

OFICIO REMETIDO CENTRAL

18/01/2019, 14:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

31/10/2018, 09:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2018, 08:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2018, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXEQUENTE

03/07/2018, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2018, 14:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30

20/06/2018, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2018, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO 828/2017 - SECVA/SEXEC

19/02/2018, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 828/2017 SECVA/SEXEC

05/02/2018, 10:39

OFICIO REMETIDO CENTRAL

12/12/2017, 15:42

OFICIO EXPEDIDO

06/12/2017, 12:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/10/2017, 17:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA PARTE EXECUTADA

20/10/2017, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/08/2017, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/08/2017, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2017, 12:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2017, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXECUTADO

23/06/2017, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2017, 15:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - DEVOL. ATE 18:00

07/06/2017, 10:44

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2017, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/04/2017, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/03/2017, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/02/2017, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2017, 12:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2017, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN

21/11/2016, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2016, 12:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2016, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2016, 14:52

OFICIO EXPEDIDO

29/09/2016, 11:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/09/2016, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2016, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2016, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO PELA FAZENDA NACIONAL.

19/08/2016, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2016, 09:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/07/2016, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2016, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2016, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2016, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE PAGAMENTO APRESENTADO PELO EXECUTADO

01/07/2016, 13:34

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

02/06/2016, 16:07

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - E INTIMAÇÃO.

10/05/2016, 14:27

OFICIO EXPEDIDO

04/05/2016, 18:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/05/2016, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL RECEBIDA, DILIGÊNCIA ORDENADA

29/04/2016, 18:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/04/2016, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/02/2016, 08:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/02/2016, 16:35

INICIAL AUTUADA

26/02/2016, 16:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/02/2016, 13:12