Execução Fiscal 0020799-04.2007.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2024

Valor da Causa

R$ 550,45

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

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MARCELO JOSE DE FARIA

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PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

23/09/2024, 15:34

Transitado em Julgado

20/09/2024, 02:15

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

02/09/2024, 23:50

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/04/2024, 16:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/09/2023, 13:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/09/2023, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2023, 13:47

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/09/2023, 13:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

18/09/2023, 11:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/03/2023, 19:11

Juntado(a) - Juntada de certidão

01/03/2023, 11:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 10:57

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/02/2023, 14:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/02/2023, 11:16

Todas as movimentações(103)

Baixa Definitiva

23/09/2024, 15:34

Transitado em Julgado

20/09/2024, 02:15

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

02/09/2024, 23:50

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/04/2024, 16:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 13/11/2023 23:59.

Documentos

TEXTO DIGITADO

•20/09/2023, 13:47

OUTROS

•16/02/2023, 11:16

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14/11/2023, 00:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/09/2023, 13:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/09/2023, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2023, 13:47

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/09/2023, 13:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

18/09/2023, 11:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/03/2023, 19:11

Juntado(a) - Juntada de certidão

01/03/2023, 11:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 10:57

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/02/2023, 14:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/02/2023, 11:16

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 11:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/08/2022, 13:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/03/2022, 21:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2022, 17:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 17:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCELO JOSE DE FARIA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 12:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/08/2021, 17:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:25

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020799-04.2007.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: MARCELO JOSE DE FARIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELO JOSE DE FARIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 19:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 19:30

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 18:26

Juntado(a) - Petição Inicial

07/05/2021, 19:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/01/2020, 14:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2020, 14:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/10/2019, 16:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2019, 16:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/08/2019, 18:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2019, 15:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2019, 15:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/06/2019, 15:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO BACENJUD

17/06/2019, 15:17

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

17/06/2019, 15:12

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - BACENJUD

23/05/2019, 15:17

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO.

22/11/2018, 19:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

21/08/2018, 16:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2018, 14:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2018, 14:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2018, 19:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

20/04/2018, 08:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/04/2018, 17:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2018, 17:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2018, 08:49

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

26/01/2018, 08:49

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

26/01/2018, 08:48

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

18/10/2010, 18:42

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

07/10/2010, 11:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2010, 11:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR ARTUR

01/10/2010, 08:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/09/2010, 16:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2010, 16:03

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - APELAÇÃO RECEBIDA EM AMBOS OS EFEITOS.

27/09/2010, 16:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2010, 19:03

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

09/07/2010, 19:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2010, 19:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2010, 15:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - LEANDRO C/AUTORIZAÇÃO

30/04/2010, 09:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/04/2010, 18:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2010, 18:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2009, 15:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2009, 15:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2009, 13:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - C/AUTORIZAÇÃO FERNANDA

21/08/2009, 09:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/08/2009, 18:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2009, 18:06

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSAO DOS AUTOS

17/08/2009, 18:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2009, 17:52

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/07/2009, 17:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2009, 17:52

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

28/05/2009, 17:53

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

25/05/2009, 17:31

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

25/05/2009, 17:31

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

29/04/2009, 14:29

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/02/2009, 13:06

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - EDITAL.

18/12/2008, 17:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2008, 17:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2008, 14:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/10/2008, 14:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2008, 18:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - C/AUTORIZAÇÃO P/FERNANDA CRISTINE RODRIGUES PAULA

04/08/2008, 09:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/07/2008, 17:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

05/06/2008, 15:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/03/2008, 17:56

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2008, 17:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2008, 17:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2008, 13:27

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2008, 15:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/11/2007, 16:14

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/11/2007, 16:14

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

20/11/2007, 16:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2007, 14:56

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

28/08/2007, 17:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2007, 17:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2007, 16:13

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/06/2007, 12:54

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

29/06/2007, 12:54

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

28/06/2007, 14:52