Execução Fiscal 0052247-77.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
PIS
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
06/09/2016
Valor da Causa
R$ 1.441.896,90
Órgão julgador
26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Baixa Definitiva
06/09/2022, 11:15
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
06/09/2022, 11:15
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
TCS SOLUCOES GRAFICAS E EDITORA LTDA
CNPJ
65.***.***.0001-92
Mostrar
Reu
Processo devolvido à Secretaria
20/04/2022, 15:37
Determinado o bloqueio/penhora on line
20/04/2022, 15:37
Decorrido prazo de TCS SOLUCOES GRAFICAS E EDITORA LTDA em 20/09/2021 23:59.
21/09/2021, 12:55
Juntada de manifestação
16/08/2021, 17:48
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.
05/08/2021, 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
05/08/2021, 02:25
Expedição de Outros documentos.
03/08/2021, 19:30
Expedição de Outros documentos.
03/08/2021, 19:30
Juntada de certidão de processo migrado
03/08/2021, 19:02
MIGRACAO PJe ORDENADA
16/03/2021, 12:30
CONCLUSOS PARA DECISAO
16/12/2019, 18:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/12/2019, 18:42
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/12/2019, 08:56
Ver todas as movimentações (43)
Todas as movimentações
(43)
Baixa Definitiva
06/09/2022, 11:15
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
06/09/2022, 11:15
Processo devolvido à Secretaria
20/04/2022, 15:37
Determinado o bloqueio/penhora on line
20/04/2022, 15:37
Decorrido prazo de TCS SOLUCOES GRAFICAS E EDITORA LTDA em 20/09/2021 23:59.
21/09/2021, 12:55
Juntada de manifestação
16/08/2021, 17:48
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.
05/08/2021, 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
05/08/2021, 02:25
Expedição de Outros documentos.
03/08/2021, 19:30
Expedição de Outros documentos.
03/08/2021, 19:30
Juntada de certidão de processo migrado
03/08/2021, 19:02
MIGRACAO PJe ORDENADA
16/03/2021, 12:30
CONCLUSOS PARA DECISAO
16/12/2019, 18:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/12/2019, 18:42
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/12/2019, 08:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/12/2019, 18:57
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
29/11/2019, 18:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/11/2019, 18:51
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
20/05/2019, 07:34
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
16/05/2019, 18:41
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
16/05/2019, 18:41
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
08/11/2018, 16:44
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
28/05/2018, 13:56
CITACAO: ORDENADA - EDITAL.
01/12/2017, 15:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/11/2017, 15:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/11/2017, 15:03
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/07/2017, 13:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/06/2017, 13:41
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/05/2017, 07:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/05/2017, 17:11
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/05/2017, 16:46
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/05/2017, 16:46
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/04/2017, 16:54
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/04/2017, 16:54
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/03/2017, 20:15
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/09/2016, 14:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/09/2016, 14:36
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA
23/09/2016, 14:36
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/09/2016, 14:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/09/2016, 14:36
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
21/09/2016, 15:19
INICIAL AUTUADA
21/09/2016, 15:19
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
16/09/2016, 16:42
Documentos
Decisão
•
20/04/2022, 15:37