Execução Fiscal 0042645-96.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 16.757,16

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

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LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA

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SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

01/07/2025, 10:45

Transitado em Julgado

25/06/2025, 01:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86

11/06/2025, 19:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86

13/05/2025, 12:31

Expedição de mandado

13/05/2025, 10:19

Transitado em Julgado

13/05/2025, 10:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

10/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

24/04/2025, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

20/03/2025, 13:13

Declarada decadência ou prescrição

19/03/2025, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 18:49

Conclusos para julgamento

26/10/2024, 02:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

22/10/2024, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

15/10/2024, 10:57

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 02:03

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva

01/07/2025, 10:45

Transitado em Julgado

25/06/2025, 01:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86

11/06/2025, 19:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86

13/05/2025, 12:31

Expedição de mandado

Documentos

SENTENÇA

•19/03/2025, 18:49

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2024, 02:03

Reportar Problema

legal

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13/05/2025, 10:19

Transitado em Julgado

13/05/2025, 10:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

10/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

24/04/2025, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

20/03/2025, 13:13

Declarada decadência ou prescrição

19/03/2025, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 18:49

Conclusos para julgamento

26/10/2024, 02:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

22/10/2024, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

15/10/2024, 10:57

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 02:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 72

09/10/2024, 16:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72

17/09/2024, 18:32

Expedição de mandado

17/09/2024, 10:58

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/08/2024, 14:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/03/2024, 17:13

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 17:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/12/2023, 18:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/07/2023, 08:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2023, 17:22

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/06/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 10:49

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/03/2022, 08:42

Juntada de Petição - Juntada de diligência

31/03/2022, 08:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2022, 17:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2022, 16:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2022, 18:05

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

04/03/2022, 17:33

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/03/2022, 17:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 12:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:27

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/08/2021, 21:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042645-96.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042645-96.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 19:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 19:34

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 19:17

Juntado(a) - Petição Inicial

07/05/2021, 16:08

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

04/05/2021, 14:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2021, 14:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

03/03/2020, 15:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2020, 15:43

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

02/12/2019, 15:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2019, 14:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2019, 14:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2019, 14:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2019, 14:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

29/03/2019, 08:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/03/2019, 18:45

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

21/03/2019, 18:45

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/03/2019, 18:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2018, 14:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2018, 14:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

15/06/2018, 09:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2018, 17:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2018, 17:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/06/2018, 19:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2018, 16:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2018, 16:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2018, 18:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

13/04/2018, 08:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/04/2018, 18:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2018, 17:59

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - negativa.

12/04/2018, 17:58

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO.

07/02/2018, 17:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2017, 14:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2017, 11:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2017, 11:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2017, 17:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

17/03/2017, 08:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/03/2017, 16:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2017, 16:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2016, 19:04

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/06/2016, 17:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/06/2016, 17:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2016, 16:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2016, 16:50

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2016, 17:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2016, 09:48

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA

09/03/2016, 09:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2015, 12:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2015, 12:41

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/08/2015, 10:54

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

19/08/2015, 10:54

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/08/2015, 17:25

OUTROS

•08/03/2024, 17:13