Execução Fiscal 0056419-72.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 19.690,65

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARIA DE FATIMA OLIVEIRA FERREIRA

CPF

Reu

ANA MARIA DA SILVA SOARES

CPF

Reu

REDE NACIONAL FEMINISTA DE SAUDE, DIREITOS SEXUAIS E DIREITOS REPRODUTIVOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE

CPF·Representa: Autor

ALINE CRISTINA SILVA DINIZ

OAB/MG 171669·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/09/2024, 15:12

Transitado em Julgado

04/09/2024, 02:13

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 17:44

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/08/2024, 12:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA MARIA DA SILVA SOARES em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de REDE NACIONAL FEMINISTA DE SAUDE, DIREITOS SEXUAIS E DIREITOS REPRODUTIVOS em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA OLIVEIRA FERREIRA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:13

Juntado(a) - Publicado Ato ordinatório em 15/07/2024.

15/07/2024, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2024

13/07/2024, 00:17

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2024, 12:50

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2024, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2024, 12:50

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/07/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 12:50

Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte.

09/05/2024, 13:04

Todas as movimentações(147)

Baixa Definitiva

16/09/2024, 15:12

Transitado em Julgado

04/09/2024, 02:13

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 17:44

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/08/2024, 12:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA MARIA DA SILVA SOARES em 12/08/2024 23:59.

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2024, 17:44

TEXTO DIGITADO

•30/10/2023, 15:02

13/08/2024, 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de REDE NACIONAL FEMINISTA DE SAUDE, DIREITOS SEXUAIS E DIREITOS REPRODUTIVOS em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA OLIVEIRA FERREIRA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:13

Juntado(a) - Publicado Ato ordinatório em 15/07/2024.

15/07/2024, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2024

13/07/2024, 00:17

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2024, 12:50

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2024, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2024, 12:50

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/07/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 12:50

Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte.

09/05/2024, 13:04

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

09/05/2024, 13:04

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

30/04/2024, 15:26

Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

30/04/2024, 15:26

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/04/2024, 15:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA MARIA DA SILVA SOARES em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/11/2023, 17:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 15:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2023, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2023, 15:02

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/10/2023, 15:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

29/09/2023, 17:30

Juntado(a) - Juntada de certidão

29/09/2023, 17:27

Desentranhado o documento

29/09/2023, 16:29

Desentranhado o documento

29/09/2023, 15:47

Desentranhado o documento

29/09/2023, 15:46

Desentranhado o documento

29/09/2023, 15:46

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 15:33

Juntado(a) - Juntada de certidão

29/09/2023, 15:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/09/2023, 15:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA MARIA DA SILVA SOARES em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/10/2022, 17:50

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/10/2022, 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2022, 13:52

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/10/2022, 13:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/10/2022, 13:52

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/10/2022, 13:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/03/2022, 15:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/03/2022, 19:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2022, 19:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA MARIA DA SILVA SOARES em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de REDE NACIONAL FEMINISTA DE SAUDE, DIREITOS SEXUAIS E DIREITOS REPRODUTIVOS em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA OLIVEIRA FERREIRA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/08/2021, 15:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:25

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:25

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0056419-72.2010.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA FERREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REDE NACIONAL FEMINISTA DE SAUDE, DIREITOS SEXUAIS E DIREITOS REPRODUTIVOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0056419-72.2010.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA FERREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DE FATIMA OLIVEIRA FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 19:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 19:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 19:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 19:30

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 18:26

Juntado(a) - Petição Inicial

16/03/2021, 15:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2019, 09:51

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/09/2019, 13:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2019, 13:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2019, 17:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2019, 17:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2019, 17:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2019, 17:51

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2019, 17:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2018, 08:59

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REVOGADA DECISÃO

09/10/2018, 18:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2017, 16:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2017, 09:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2017, 09:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2017, 17:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2017, 07:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2017, 10:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2017, 10:04

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO INDEFERIDO

05/04/2017, 10:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2016, 13:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2016, 19:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2016, 10:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2016, 13:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2016, 13:24

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA VISTA PELA PORTARIA 396/2016 PGFN.

24/06/2016, 13:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2016, 13:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2016, 19:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2016, 09:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2016, 20:15

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2016, 19:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2016, 19:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/03/2016, 14:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2016, 14:16

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/12/2015, 16:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/06/2015, 14:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2015, 16:29

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTORIZADA A INCLUSÃO DE CORRESPONSÁVEL(IS) NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO.

25/03/2015, 16:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2014, 20:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02

03/09/2014, 16:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2014, 09:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2014, 15:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2014, 15:52

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

16/07/2014, 14:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2014, 14:45

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/07/2014, 10:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR

09/07/2014, 10:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2014, 10:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2014, 16:03

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 343/2013

12/11/2013, 15:41

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/05/2013, 19:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2013, 19:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2013, 14:16

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - Movimentação excluída em 06/02/2013 por MG145003 -

31/01/2013, 16:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

09/10/2012, 18:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2012, 16:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2012, 11:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2012, 13:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET AUTOR

15/02/2012, 11:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2012, 12:40

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/02/2012, 12:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2012, 12:40

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

19/12/2011, 15:17

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

15/12/2011, 17:54

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

15/12/2011, 17:53

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

20/10/2011, 13:10

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/07/2011, 16:15

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - EDITAL

31/05/2011, 16:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2011, 16:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2011, 16:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2011, 16:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2011, 07:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2011, 16:41

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/04/2011, 16:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2011, 16:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/02/2011, 09:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2011, 00:00

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/12/2010, 16:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/10/2010, 15:10

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/10/2010, 15:09

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

25/10/2010, 15:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2010, 15:09

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

30/09/2010, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2010, 18:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2010, 16:57

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/07/2010, 11:02

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

30/07/2010, 11:02

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

29/07/2010, 14:50