Execução Fiscal 0048357-67.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Taxa Anual por Hectare
Federais
Taxas
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
28/10/2024
Valor da Causa
R$ 144.888,41
Órgão julgador
Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO
CNPJ
29.***.***.0001-30
Mostrar
Autor
VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A.
CNPJ
11.***.***.0001-00
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Reu
PHILIP YANG
CPF
065.***.***-94
Mostrar
Reu
ROBERTO VIANA BATISTA JUNIOR
CPF
193.***.***-04
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO
Representa: Autor
Movimentações
Despacho
28/04/2026, 17:08
Conclusos para decisão/despacho
11/03/2026, 01:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
12/02/2026, 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
12/02/2026, 15:48
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026
11/02/2026, 10:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2026, 00:42
Ato ordinatório praticado
10/02/2026, 00:42
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 93
12/01/2026, 14:16
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93
09/01/2026, 09:30
Expedição de mandado
08/01/2026, 12:23
Decisão interlocutória
04/12/2025, 11:10
Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025, 01:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
22/05/2025, 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
22/05/2025, 11:59
Ato ordinatório praticado
20/05/2025, 15:41
Ver todas as movimentações (105)
Todas as movimentações
(105)
Despacho
28/04/2026, 17:08
Conclusos para decisão/despacho
11/03/2026, 01:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
12/02/2026, 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
12/02/2026, 15:48
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026
11/02/2026, 10:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2026, 00:42
Ato ordinatório praticado
10/02/2026, 00:42
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 93
12/01/2026, 14:16
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93
09/01/2026, 09:30
Expedição de mandado
08/01/2026, 12:23
Decisão interlocutória
04/12/2025, 11:10
Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025, 01:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
22/05/2025, 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
22/05/2025, 11:59
Ato ordinatório praticado
20/05/2025, 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025, 15:41
Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 84
17/05/2025, 10:07
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84
11/04/2025, 16:00
Expedição de mandado
11/04/2025, 15:37
Decisão interlocutória
07/04/2025, 07:53
Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025, 01:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
21/03/2025, 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
17/03/2025, 13:19
Ato ordinatório praticado
14/03/2025, 03:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
14/03/2025, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
14/03/2025, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
07/03/2025, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
07/03/2025, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 06/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/03/2025
14/01/2025, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 06/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/03/2025
14/01/2025, 02:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/01/2025
13/01/2025, 13:45
Expedição de Edital - citação
13/01/2025, 13:45
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/01/2025
13/01/2025, 13:44
Expedição de Edital - citação
13/01/2025, 13:44
Ato ordinatório praticado
05/12/2024, 02:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
04/12/2024, 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
03/12/2024, 13:29
Ato ordinatório praticado
29/11/2024, 02:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024, 02:37
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
28/10/2024, 17:18
Juntado(a) - Juntada de certidão
13/06/2024, 20:19
Juntado(a) - Juntada de certidão
19/04/2024, 11:36
Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2024, 14:40
Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2024, 14:38
Ato ordinatório praticado
17/04/2024, 14:32
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
31/10/2023, 19:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/10/2023, 16:09
Ato ordinatório praticado
16/10/2023, 16:06
Juntado(a) - Juntada de certidão
18/04/2023, 13:38
Juntado(a) - Juntada de certidão
24/03/2023, 09:24
Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2023, 09:04
Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2023, 09:04
Juntado(a) - Juntada de certidão
24/03/2023, 08:56
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
10/08/2022, 15:13
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022, 15:13
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
04/03/2022, 15:30
Decorrido prazo - Decorrido prazo de VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A. em 20/09/2021 23:59.
21/09/2021, 14:13
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
05/08/2021, 17:41
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.
05/08/2021, 02:26
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
05/08/2021, 02:26
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048357-67.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
04/08/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048357-67.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
04/08/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048357-67.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
04/08/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/08/2021, 19:36
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/08/2021, 19:36
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
03/08/2021, 19:17
Juntado(a) - Petição Inicial
07/05/2021, 14:19
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/02/2020, 11:12
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RETIFICAÇÃO
05/02/2020, 11:11
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/10/2019, 18:13
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/08/2019, 13:59
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/08/2019, 13:59
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/08/2019, 16:35
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
16/08/2019, 09:18
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
09/08/2019, 18:51
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
18/02/2019, 12:34
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/02/2019, 12:34
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
17/01/2019, 13:56
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
16/07/2018, 09:44
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/07/2018, 09:44
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/07/2018, 09:39
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/07/2018, 09:39
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/04/2018, 17:00
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
20/04/2018, 08:59
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
13/04/2018, 14:50
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - informações do bacenjud e renajud.
13/04/2018, 14:46
Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - bacenjud e renajud negativos.
13/04/2018, 14:44
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO.
25/09/2017, 12:00
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/01/2017, 16:23
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/12/2016, 14:31
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
19/08/2016, 08:04
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
17/08/2016, 14:17
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/08/2016, 13:23
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/08/2016, 13:23
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
12/05/2016, 15:33
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/05/2016, 15:33
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
29/04/2016, 16:50
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/03/2016, 09:48
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA
09/03/2016, 09:47
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/09/2015, 14:07
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/09/2015, 14:07
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
17/09/2015, 11:33
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
17/09/2015, 11:33
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
16/09/2015, 11:24
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
28/04/2026, 17:08
ATO ORDINATÓRIO
•
10/02/2026, 00:42
DESPACHO/DECISÃO
•
04/12/2025, 11:10
ATO ORDINATÓRIO
•
20/05/2025, 15:41
DESPACHO/DECISÃO
•
07/04/2025, 07:53
ATO ORDINATÓRIO
•
14/03/2025, 03:00
ATO ORDINATÓRIO
•
05/12/2024, 02:16
ATO ORDINATÓRIO
•
29/11/2024, 02:37
OUTROS
•
10/08/2022, 15:13