Execução Fiscal 0048357-67.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2015

Valor da Causa

R$ 144.888,41

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2022, 19:07

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 19:07

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2022, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 15:13

Conclusos para despacho

04/03/2022, 15:30

Decorrido prazo de VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A. em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:13

Juntada de petição intercorrente

05/08/2021, 17:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:26

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 19:36

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 19:36

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 19:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/05/2021, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2020, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RETIFICAÇÃO

05/02/2020, 11:11

Todas as movimentações(52)

Baixa Definitiva

05/09/2022, 19:07

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 19:07

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2022, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 15:13

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•10/08/2022, 15:13

04/03/2022, 15:30

Decorrido prazo de VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A. em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:13

Juntada de petição intercorrente

05/08/2021, 17:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:26

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 19:36

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 19:36

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 19:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/05/2021, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2020, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RETIFICAÇÃO

05/02/2020, 11:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2019, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2019, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2019, 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2019, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2019, 16:35

CARGA: RETIRADOS PGF

16/08/2019, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/08/2019, 18:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

18/02/2019, 12:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2019, 12:34

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/01/2019, 13:56

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/07/2018, 09:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2018, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2018, 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/07/2018, 09:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2018, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2018, 17:00

CARGA: RETIRADOS PGF

20/04/2018, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/04/2018, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - informações do bacenjud e renajud.

13/04/2018, 14:46

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - bacenjud e renajud negativos.

13/04/2018, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO.

25/09/2017, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2017, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2016, 14:31

CARGA: RETIRADOS AGU

19/08/2016, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/08/2016, 14:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2016, 13:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2016, 13:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2016, 15:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2016, 15:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/04/2016, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2016, 09:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA

09/03/2016, 09:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2015, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2015, 14:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/09/2015, 11:33

INICIAL AUTUADA

17/09/2015, 11:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/09/2015, 11:24