Execução Fiscal 0017436-43.2006.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 2.196,71

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

DMA DISTRIBUIDORA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

CRISTINA SADI GUIMARAES

OAB/MG 78073·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/09/2024, 14:07

Transitado em Julgado

07/09/2024, 02:16

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/08/2024, 03:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DMA DISTRIBUIDORA S/A em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:24

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 19/04/2024.

19/04/2024, 00:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

19/04/2024, 00:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 14:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:26

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/08/2023, 16:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/08/2023, 16:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/08/2023, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2023, 16:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

22/08/2023, 19:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 22/02/2023 23:59.

23/02/2023, 00:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/01/2023, 08:50

Todas as movimentações(143)

Baixa Definitiva

17/09/2024, 14:07

Transitado em Julgado

07/09/2024, 02:16

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/08/2024, 03:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DMA DISTRIBUIDORA S/A em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:24

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 19/04/2024.

Documentos

TEXTO DIGITADO

•25/08/2023, 16:23

OUTROS

•16/08/2022, 15:32

19/04/2024, 00:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

19/04/2024, 00:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 14:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:26

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/08/2023, 16:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/08/2023, 16:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/08/2023, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2023, 16:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

22/08/2023, 19:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 22/02/2023 23:59.

23/02/2023, 00:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/01/2023, 08:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 07:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2023, 07:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/10/2022, 07:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/08/2022, 15:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/08/2022, 15:32

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2022, 15:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/03/2022, 13:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DMA DISTRIBUIDORA S/A em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 12:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/08/2021, 13:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:25

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017436-43.2006.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: DMA DISTRIBUIDORA S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DMA DISTRIBUIDORA S/A CRISTINA SADI GUIMARAES - (OAB: MG78073) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 19:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 19:33

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 19:20

Juntado(a) - Petição Inicial

07/05/2021, 21:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2019, 14:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2019, 16:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

28/06/2019, 08:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/06/2019, 18:04

Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

14/06/2019, 18:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2018, 13:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2018, 15:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2018, 15:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2018, 19:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

03/08/2018, 09:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/07/2018, 19:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2018, 12:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2018, 12:24

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

29/06/2018, 17:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2018, 16:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2017, 19:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2017, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2017, 17:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2017, 17:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

07/04/2017, 08:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/03/2017, 13:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2017, 13:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2016, 17:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2016, 16:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2016, 16:46

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

15/04/2016, 18:17

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

30/03/2016, 16:40

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/03/2016, 15:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2015, 12:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

05/02/2015, 13:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2015, 13:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2015, 13:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2015, 14:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO JOÃO PAULO OAB MG42.979E

25/11/2014, 16:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/11/2014, 08:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/11/2014, 14:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/08/2014, 15:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2014, 13:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2013, 09:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2013, 14:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU / PF

13/09/2013, 08:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/09/2013, 14:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2013, 14:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2012, 18:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/10/2012, 14:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/10/2012, 14:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/10/2012, 18:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2012, 17:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2012, 17:29

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

12/09/2012, 17:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2012, 17:32

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

29/08/2012, 15:47

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - CONVERSÃO EM RENDA.

28/08/2012, 15:47

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

28/08/2012, 15:47

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

20/06/2012, 11:54

Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO

13/04/2012, 12:54

Juntado(a) - DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

23/02/2012, 18:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2011, 13:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2011, 12:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2011, 12:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2011, 11:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

04/03/2011, 08:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/02/2011, 13:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

25/11/2010, 17:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2010, 14:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA ANTONIO DE ALBUQUERQUE, 344

28/09/2010, 14:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2010, 13:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/09/2010, 14:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/09/2010, 13:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/07/2010, 17:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2010, 13:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2009, 10:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2009, 10:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2009, 14:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - DEBORA CASTRO

18/09/2009, 09:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/09/2009, 17:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2009, 15:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2009, 18:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2009, 15:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/01/2009, 15:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/01/2009, 10:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/11/2008, 15:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2008, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2008, 19:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2008, 14:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/03/2008, 13:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2008, 13:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/01/2008, 17:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/12/2007, 15:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/11/2007, 15:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2007, 12:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2007, 18:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2007, 18:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

30/03/2007, 12:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2007, 12:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2007, 12:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/03/2007, 17:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/10/2006, 17:03

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2006, 17:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2006, 14:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2006, 14:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2006, 13:48

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/09/2006, 17:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2006, 14:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2006, 14:49

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

31/07/2006, 14:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2006, 17:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2006, 17:03

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/05/2006, 12:32

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

31/05/2006, 12:32

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/05/2006, 16:08