Execução Fiscal 0019168-59.2006.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2024

Valor da Causa

R$ 718,54

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

ARMARINHO VIVI E DANI LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

03/12/2025, 07:45

Transitado em Julgado

03/12/2025, 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

07/10/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

23/08/2025, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/08/2025, 15:52

Conclusos para julgamento

06/08/2025, 00:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

04/08/2025, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

04/08/2025, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

24/07/2025, 13:27

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 23/07/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/635/29759-0

24/07/2025, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

21/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/07/2025, 14:21

Expedição de ofício

11/07/2025, 14:15

Todas as movimentações(156)

Baixa Definitiva

03/12/2025, 07:45

Transitado em Julgado

03/12/2025, 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

07/10/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

23/08/2025, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

SENTENÇA

•13/08/2025, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2025, 11:29

13/08/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/08/2025, 15:52

Conclusos para julgamento

06/08/2025, 00:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

04/08/2025, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

04/08/2025, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

24/07/2025, 13:27

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 23/07/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/635/29759-0

24/07/2025, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

21/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/07/2025, 14:21

Expedição de ofício

11/07/2025, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

04/07/2025, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

04/07/2025, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 11:30

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 11:29

Convertido o Julgamento em Diligência

21/03/2025, 16:43

Conclusos para julgamento

25/11/2024, 20:30

Despacho

25/11/2024, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2024, 02:01

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

10/07/2024, 18:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/02/2024, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 18:08

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/06/2023, 20:12

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/05/2023, 09:45

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/05/2023, 09:37

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/05/2023, 15:45

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/04/2023, 12:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/08/2022, 14:05

Juntado(a) - Decisão

19/08/2022, 14:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

08/03/2022, 13:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARMARINHO VIVI E DANI LTDA - ME em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 12:55

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/08/2021, 21:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019168-59.2006.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: ARMARINHO VIVI E DANI LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARMARINHO VIVI E DANI LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 19:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 19:33

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 19:20

Juntado(a) - Petição Inicial

07/05/2021, 21:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

06/02/2020, 18:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2019, 14:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2019, 14:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2019, 14:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

14/11/2019, 09:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/11/2019, 18:02

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - INFOJUD

11/11/2019, 18:06

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/04/2019, 11:27

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO

09/04/2019, 11:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2019, 17:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2018, 18:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

05/10/2018, 08:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/10/2018, 15:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2018, 15:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2018, 15:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2018, 15:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/08/2018, 15:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2018, 15:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/08/2018, 17:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2018, 17:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N. 1726/18.

10/08/2018, 15:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2018, 15:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2018, 15:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2018, 15:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADOS NS. 1725/1726/1727/18

02/08/2018, 09:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2018, 09:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

02/08/2018, 07:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/08/2018, 15:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

31/07/2018, 15:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/06/2018, 14:12

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

19/12/2017, 15:50

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/01/2017, 19:02

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

29/07/2016, 13:22

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

28/01/2016, 16:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2015, 14:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2014, 15:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2014, 14:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/PF

05/09/2014, 08:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/09/2014, 16:52

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Sem oposição de embargos à execução.

04/09/2014, 16:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2014, 16:52

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

15/07/2014, 15:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2014, 15:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

30/04/2014, 19:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2014, 19:09

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

30/04/2014, 14:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

03/10/2013, 19:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2013, 14:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2012, 11:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2012, 11:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU PF

26/10/2012, 08:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/10/2012, 17:38

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO E REAVALIAÇÃO

25/10/2012, 17:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2012, 17:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO E REAVALIAÇÃO

21/08/2012, 16:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2012, 16:38

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CONSTATAÇÃO E REAVALIAÇÃO

28/06/2012, 14:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO E REAVALIAÇÃO.

27/02/2012, 17:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2011, 18:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2011, 11:11

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/06/2011, 11:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2011, 11:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/04/2011, 16:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2011, 16:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/02/2011, 14:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2011, 14:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/02/2011, 12:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/10/2010, 17:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2010, 18:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2010, 19:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2010, 19:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2009, 12:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

27/11/2009, 09:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/11/2009, 18:20

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CONSTATAÇÃO E REAVALIAÇÃO.

24/11/2009, 18:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2009, 18:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO E REAVALIAÇÃO

18/09/2009, 14:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2009, 14:51

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CONSTATAÇÃO E REAVALIAÇÃO

31/08/2009, 15:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO IMISSAO DE POSSE - MANDADO DE CONSTATAÇÃO E REAVALIAÇÃO.

29/06/2009, 15:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2009, 15:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2009, 12:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/01/2009, 16:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2008, 19:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - C/AUTORIZAÇÃO P/ANA FERNANDA CRISTINE

10/11/2008, 10:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/10/2008, 14:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2008, 14:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2008, 12:53

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/08/2008, 12:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2008, 12:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/06/2008, 14:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/06/2008, 09:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/04/2008, 14:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2008, 14:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2007, 14:25

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/11/2007, 14:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

14/09/2007, 13:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

20/07/2007, 11:15

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/07/2007, 11:14

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2007, 14:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2007, 14:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/03/2007, 13:39

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2007, 15:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/10/2006, 15:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - INICIAL DEFERIDA

18/08/2006, 17:09

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2006, 17:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2006, 14:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2006, 17:56

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/06/2006, 10:32

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

13/06/2006, 10:32

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

12/06/2006, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 16:19