Execução Fiscal 0006067-42.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFaunaDIREITO AMBIENTALExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2026

Valor da Causa

R$ 18.351,14

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

FRANCISCO HORTA FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/04/2026, 21:27

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

19/01/2024, 12:58

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/01/2024, 12:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/07/2023, 17:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/07/2023, 17:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2023, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2023, 17:08

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/07/2023, 17:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/07/2023, 18:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

26/06/2023, 11:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2022, 16:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 08:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/11/2022, 08:54

Todas as movimentações(118)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/04/2026, 21:27

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

19/01/2024, 12:58

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/01/2024, 12:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/07/2023, 17:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

Documentos

TEXTO DIGITADO

•19/07/2023, 17:08

OUTROS

•23/11/2022, 08:54

19/07/2023, 17:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2023, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2023, 17:08

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/07/2023, 17:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/07/2023, 18:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

26/06/2023, 11:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2022, 16:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 08:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/11/2022, 08:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

18/08/2022, 16:32

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/03/2022, 11:00

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2022, 14:59

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/03/2022, 14:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCISCO HORTA FERNANDES em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 12:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/08/2021, 17:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:26

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006067-42.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: FRANCISCO HORTA FERNANDES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO HORTA FERNANDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 19:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 19:33

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 19:08

Juntado(a) - Petição Inicial

07/05/2021, 12:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2019, 18:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2019, 13:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2019, 13:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2019, 17:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

28/06/2019, 08:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/06/2019, 17:43

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS.

25/06/2019, 17:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

17/12/2018, 12:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2018, 13:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2018, 13:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2018, 19:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

11/10/2018, 08:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/10/2018, 13:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2018, 19:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2018, 18:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2018, 15:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2018, 15:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2018, 16:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

09/02/2018, 07:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/02/2018, 18:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2018, 18:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2017, 16:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2017, 12:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2017, 12:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2017, 15:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

30/06/2017, 08:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/06/2017, 15:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2017, 15:56

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS.

22/06/2017, 15:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - PROCESSOS FORAM CONCLUSOS EM 18/07/2016

19/01/2017, 19:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2016, 17:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

01/07/2016, 09:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/06/2016, 14:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2016, 14:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2015, 16:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2015, 18:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

06/11/2015, 08:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/10/2015, 14:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2015, 14:46

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO INDEFERIDO.

29/10/2015, 14:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2015, 15:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2015, 16:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

04/09/2015, 08:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/08/2015, 12:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2015, 12:24

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO DO CURSO DA EXECUÇÃO

31/08/2015, 12:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

16/06/2015, 14:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2015, 18:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

08/05/2015, 08:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/04/2015, 18:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/04/2015, 18:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2015, 18:18

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/11/2014, 17:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2014, 14:02

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO.

09/05/2014, 14:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2013, 13:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2013, 13:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU / PF

25/10/2013, 08:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/10/2013, 12:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2013, 15:37

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

10/09/2013, 17:56

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

10/09/2013, 17:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2013, 13:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2013, 13:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU PF

15/03/2013, 08:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/03/2013, 18:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2013, 18:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2013, 12:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2012, 19:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2012, 18:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2012, 18:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2012, 18:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU - PF

21/09/2012, 08:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/09/2012, 18:06

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2012, 18:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2012, 18:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/08/2012, 13:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2012, 13:15

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2012, 18:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2012, 17:27

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/04/2012, 17:27

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

19/04/2012, 17:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2012, 17:26

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

19/04/2012, 17:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/02/2012, 13:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2012, 13:36

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/02/2012, 14:03

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

14/02/2012, 14:03

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

13/02/2012, 18:11