Execução Fiscal 0053819-78.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2024

Valor da Causa

R$ 805,24

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

AILTON DE JESUS COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

10/09/2025, 14:08

Juntado(a)

12/08/2025, 08:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

24/07/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

08/06/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/05/2025, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 19:01

Conclusos para julgamento

25/11/2024, 20:27

Despacho

25/11/2024, 16:15

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/10/2024, 12:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/07/2024, 17:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/02/2024, 19:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2024, 15:28

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/08/2023, 17:35

Juntado(a) - Juntada de certidão

01/08/2023, 17:32

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva

10/09/2025, 14:08

Juntado(a)

12/08/2025, 08:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

24/07/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

08/06/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Documentos

SENTENÇA

•29/05/2025, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 16:15

29/05/2025, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 19:01

Conclusos para julgamento

25/11/2024, 20:27

Despacho

25/11/2024, 16:15

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/10/2024, 12:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/07/2024, 17:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/02/2024, 19:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2024, 15:28

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/08/2023, 17:35

Juntado(a) - Juntada de certidão

01/08/2023, 17:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 12:10

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 12:01

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/01/2023, 12:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 11:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/09/2022, 16:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/08/2022, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2022, 09:50

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/08/2022, 09:50

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 09:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

07/03/2022, 16:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AILTON DE JESUS COSTA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 12:55

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/08/2021, 21:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0053819-78.2010.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: AILTON DE JESUS COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AILTON DE JESUS COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 19:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 19:33

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 18:30

Juntado(a) - Petição Inicial

07/05/2021, 17:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2019, 14:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2019, 12:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2019, 12:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2019, 16:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

22/02/2019, 09:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

21/02/2019, 17:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2019, 17:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2019, 17:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2019, 17:18

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

01/02/2019, 15:25

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

30/01/2019, 15:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2018, 18:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

01/06/2018, 08:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/05/2018, 09:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2018, 09:06

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO INDEFERIDO

25/05/2018, 09:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2017, 13:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2017, 11:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2017, 11:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2017, 17:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

24/02/2017, 09:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/02/2017, 09:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2017, 09:37

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO INDEFERIDO.

20/02/2017, 09:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2016, 16:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2016, 12:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

15/04/2016, 09:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/04/2016, 18:34

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/04/2016, 18:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2016, 18:33

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA EDITAL

13/11/2015, 08:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

13/11/2015, 08:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

11/11/2015, 17:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/03/2015, 16:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2015, 16:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2014, 16:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

15/07/2014, 16:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2014, 16:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/05/2014, 16:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2014, 16:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/05/2014, 19:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/11/2013, 15:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2013, 19:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2013, 11:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2012, 10:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2012, 10:01

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

04/12/2012, 14:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2012, 14:57

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

22/11/2012, 19:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2012, 19:03

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

11/09/2012, 12:31

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/07/2012, 17:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2012, 17:53

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

05/07/2012, 19:00

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO.

29/06/2012, 18:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2012, 15:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2012, 10:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

16/03/2012, 09:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/02/2012, 13:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2011, 15:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2011, 10:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2011, 10:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2011, 13:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

06/05/2011, 08:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/04/2011, 14:27

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/04/2011, 13:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2011, 13:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/02/2011, 18:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2011, 18:52

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/01/2011, 14:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/10/2010, 16:44

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/10/2010, 16:44

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

25/10/2010, 16:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2010, 16:43

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

30/09/2010, 17:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2010, 16:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2010, 16:16

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/07/2010, 11:31

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

15/07/2010, 11:31

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/07/2010, 17:42

OUTROS

•18/08/2022, 09:50