Execução Fiscal 0060999-43.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2025

Valor da Causa

R$ 6.054,10

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

JOSE GARCIA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/01/2025, 10:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/02/2024, 17:42

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 17:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE GARCIA DA SILVA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:10

Juntado(a) - Publicado Intimação em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 00:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/07/2023, 12:25

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/07/2023, 14:05

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/07/2023, 14:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 07:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2023, 07:35

Juntado(a) - Juntada de certidão

29/06/2023, 07:34

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/12/2022, 14:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/08/2022, 15:33

Juntado(a) - Decisão

10/08/2022, 15:33

Todas as movimentações(77)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/01/2025, 10:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/02/2024, 17:42

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 17:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE GARCIA DA SILVA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:10

Juntado(a) - Publicado Intimação em 05/07/2023.

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•04/08/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•04/08/2021, 00:00

05/07/2023, 00:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 00:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/07/2023, 12:25

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/07/2023, 14:05

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/07/2023, 14:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 07:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2023, 07:35

Juntado(a) - Juntada de certidão

29/06/2023, 07:34

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/12/2022, 14:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/08/2022, 15:33

Juntado(a) - Decisão

10/08/2022, 15:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/03/2022, 16:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE GARCIA DA SILVA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 12:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/08/2021, 17:32

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0060999-43.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: JOSE GARCIA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE GARCIA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0060999-43.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: JOSE GARCIA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE GARCIA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 19:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 19:34

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 19:19

Juntado(a) - Petição Inicial

07/05/2021, 15:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2019, 15:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2019, 15:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2019, 15:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2019, 14:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

27/09/2019, 09:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/09/2019, 18:01

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/09/2019, 15:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2019, 15:07

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

26/03/2019, 08:05

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

22/03/2019, 18:41

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

22/03/2019, 18:41

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/09/2018, 18:13

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/03/2018, 17:27

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - EDITAL.

05/10/2017, 16:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2017, 16:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2017, 15:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2017, 19:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

16/12/2016, 09:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/12/2016, 15:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2016, 15:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2016, 09:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2016, 15:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2016, 15:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2016, 17:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

01/07/2016, 09:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/06/2016, 15:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/06/2016, 15:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

03/05/2016, 12:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2016, 12:41

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/03/2016, 15:35

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/09/2015, 10:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2015, 10:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2015, 17:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2015, 18:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2015, 18:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2015, 14:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

08/05/2015, 08:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/05/2015, 13:49

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/05/2015, 13:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2015, 13:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/03/2015, 10:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2015, 10:02

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/02/2015, 19:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/08/2014, 14:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2014, 10:04

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

16/05/2014, 15:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2013, 13:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2013, 13:14

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/11/2013, 09:24

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

19/11/2013, 09:24

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/11/2013, 13:13