Execução Fiscal 0001147-59.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.999,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

CNPJ

Autor

JOSAFA ALVES NUNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES

OAB/MG 63523·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/07/2025, 15:07

Convertido o Julgamento em Diligência

11/04/2025, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

08/01/2025, 09:13

Conclusos para julgamento

08/12/2024, 02:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

06/12/2024, 07:02

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 02:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

30/09/2024, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

30/09/2024, 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 17:53

Juntado(a)

05/09/2024, 15:16

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/09/2024, 14:31

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/07/2024, 09:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 16:04

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 07:49

Todas as movimentações(139)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/07/2025, 15:07

Convertido o Julgamento em Diligência

11/04/2025, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

08/01/2025, 09:13

Conclusos para julgamento

08/12/2024, 02:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2024, 02:16

06/12/2024, 07:02

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 02:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

30/09/2024, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

30/09/2024, 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 17:53

Juntado(a)

05/09/2024, 15:16

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/09/2024, 14:31

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/07/2024, 09:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 16:04

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 07:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/02/2024, 07:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/11/2023, 08:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/05/2023, 09:45

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/05/2023, 20:24

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 20:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2023, 20:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/05/2023, 20:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2022, 20:39

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/10/2022, 20:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/10/2022, 20:39

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/10/2022, 20:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/03/2022, 15:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSAFA ALVES NUNES em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:13

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001147-59.2011.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC POLO PASSIVO: JOSAFA ALVES NUNES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 19:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 19:33

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 19:07

Juntado(a) - Petição Inicial

07/05/2021, 19:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2019, 14:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2019, 16:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2019, 16:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2019, 12:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

30/08/2019, 08:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/08/2019, 17:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

28/08/2019, 17:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2019, 17:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/06/2019, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2019, 18:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/04/2019, 19:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2019, 15:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2019, 15:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/02/2019, 15:17

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

26/02/2019, 15:17

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

30/01/2019, 18:07

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO

03/10/2018, 09:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2018, 18:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2018, 17:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2018, 17:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2018, 14:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

26/01/2018, 08:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/01/2018, 09:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2018, 09:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2018, 13:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2018, 13:20

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

17/11/2017, 14:58

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/11/2017, 19:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2017, 19:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2017, 14:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2017, 14:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2017, 14:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2017, 18:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

13/10/2017, 09:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/10/2017, 15:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2017, 15:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2017, 19:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2017, 16:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2017, 16:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2017, 18:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

23/09/2016, 08:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/09/2016, 15:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2016, 15:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2016, 19:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2016, 14:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2016, 19:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR GERALDO

05/02/2016, 10:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/01/2016, 17:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL

10/07/2015, 19:40

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

10/07/2015, 19:40

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

08/05/2015, 19:06

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO REMETIDO À CEMAN EM 04.03.2015.

08/05/2015, 19:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2015, 19:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/04/2015, 18:00

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

31/03/2015, 14:30

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/03/2015, 10:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2015, 10:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2015, 17:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2015, 12:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2015, 12:53

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

04/03/2015, 17:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2015, 17:34

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

10/02/2015, 15:58

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

18/09/2014, 14:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2014, 16:02

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

31/07/2014, 16:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2014, 18:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2014, 17:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2014, 17:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/01/2014, 13:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2014, 13:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/11/2013, 19:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2013, 19:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/11/2013, 18:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/05/2013, 19:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2013, 14:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2012, 14:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2012, 15:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - R. SANTA CATARINA , 480 - RETIRADO POR JOÃO BATISTA

01/06/2012, 09:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/05/2012, 17:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2012, 17:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2011, 13:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2011, 13:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR GERALDO

21/10/2011, 10:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/10/2011, 13:22

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/10/2011, 13:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2011, 13:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2011, 17:04

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

15/09/2011, 16:25

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

15/09/2011, 15:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2011, 15:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2011, 15:12

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/07/2011, 18:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2011, 14:29

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/06/2011, 14:29

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

31/05/2011, 14:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2011, 14:28

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

31/05/2011, 14:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2011, 18:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2011, 15:44

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/01/2011, 09:33

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

19/01/2011, 09:33

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/01/2011, 14:57

OUTROS

•21/02/2024, 07:49

OUTROS

•23/10/2022, 20:39