Execução Fiscal 0028489-11.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2024

Valor da Causa

R$ 93.180,11

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SEMOP-SERVICOS DE MANUTENCAO DE OBRAS E PAVIMENTACAO LTDA

CNPJ

Reu

DARIO RUTIER DUARTE

CPF

Reu

MARCELO CONSTANTINO DE ARAUJO

CPF

Reu

WALTER CARLOS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE

CPF·Representa: Autor

ANTONIO ROBERTO WINTER DE CARVALHO

OAB/MG 87786·CPF·Representa: Réu

HEITOR DIAS BARBOSA

OAB/MG 114838·CPF·Representa: Réu

LUIZ HENRIQUE BARBOSA ALVES

OAB/MG 126912·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/09/2024, 15:41

Transitado em Julgado

06/09/2024, 02:12

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/08/2024, 23:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DARIO RUTIER DUARTE em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/05/2024, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2024, 13:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/05/2024, 13:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/05/2024, 13:32

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

16/05/2024, 13:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2024, 11:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

02/05/2024, 11:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/12/2023, 15:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2023, 12:39

Todas as movimentações(118)

Baixa Definitiva

17/09/2024, 15:41

Transitado em Julgado

06/09/2024, 02:12

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/08/2024, 23:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DARIO RUTIER DUARTE em 26/06/2024 23:59.

Documentos

TEXTO DIGITADO

•08/05/2024, 11:22

OUTROS

•21/04/2022, 10:21

27/06/2024, 00:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/05/2024, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2024, 13:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/05/2024, 13:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/05/2024, 13:32

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

16/05/2024, 13:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2024, 11:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

02/05/2024, 11:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/12/2023, 15:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2023, 12:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 12:39

Juntado(a) - Juntada de certidão

29/05/2023, 09:22

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/03/2023, 09:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 09:56

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/03/2023, 13:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/04/2022, 10:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/04/2022, 10:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DARIO RUTIER DUARTE em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEMOP-SERVICOS DE MANUTENCAO DE OBRAS E PAVIMENTACAO LTDA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCELO CONSTANTINO DE ARAUJO em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 12:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WALTER CARLOS DA SILVA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 12:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/08/2021, 11:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:27

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:27

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:26

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028489-11.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SEMOP-SERVICOS DE MANUTENCAO DE OBRAS E PAVIMENTACAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WALTER CARLOS DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028489-11.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SEMOP-SERVICOS DE MANUTENCAO DE OBRAS E PAVIMENTACAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELO CONSTANTINO DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028489-11.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SEMOP-SERVICOS DE MANUTENCAO DE OBRAS E PAVIMENTACAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEMOP-SERVICOS DE MANUTENCAO DE OBRAS E PAVIMENTACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028489-11.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SEMOP-SERVICOS DE MANUTENCAO DE OBRAS E PAVIMENTACAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WALTER CARLOS DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028489-11.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SEMOP-SERVICOS DE MANUTENCAO DE OBRAS E PAVIMENTACAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELO CONSTANTINO DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028489-11.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SEMOP-SERVICOS DE MANUTENCAO DE OBRAS E PAVIMENTACAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEMOP-SERVICOS DE MANUTENCAO DE OBRAS E PAVIMENTACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028489-11.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SEMOP-SERVICOS DE MANUTENCAO DE OBRAS E PAVIMENTACAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WALTER CARLOS DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028489-11.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SEMOP-SERVICOS DE MANUTENCAO DE OBRAS E PAVIMENTACAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELO CONSTANTINO DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028489-11.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SEMOP-SERVICOS DE MANUTENCAO DE OBRAS E PAVIMENTACAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEMOP-SERVICOS DE MANUTENCAO DE OBRAS E PAVIMENTACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 19:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 19:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 19:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 19:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 19:38

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 19:13

Juntado(a) - Petição Inicial

16/03/2021, 17:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2019, 14:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2019, 16:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2019, 16:02

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

09/04/2019, 12:37

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/02/2019, 17:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2019, 17:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2019, 16:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/01/2019, 07:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2019, 14:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2019, 14:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2019, 12:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2019, 12:08

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

05/12/2018, 16:35

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

30/11/2018, 17:02

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/05/2018, 09:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2018, 19:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2017, 13:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2017, 16:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2017, 08:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2017, 17:10

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/01/2017, 17:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2017, 17:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/07/2016, 18:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2016, 18:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/06/2016, 19:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2016, 19:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/06/2016, 20:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/05/2016, 15:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE PROTOCOLAMENTO - BACENJUD.

18/04/2016, 18:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2016, 18:47

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

30/03/2016, 19:46

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO.

25/09/2015, 19:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

24/03/2015, 09:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2015, 13:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2015, 08:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2015, 16:44

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/02/2015, 14:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2015, 14:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2015, 14:48

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2014, 14:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2014, 14:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/12/2014, 16:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2014, 16:48

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2014, 13:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2014, 16:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2013, 13:51

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A INCLUSÃO DE CORRESPONSÁVEL(IS) NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO.

19/12/2013, 13:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2013, 17:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2013, 10:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2013, 09:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2013, 11:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2013, 10:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2013, 11:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2013, 16:39

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2013, 16:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2013, 16:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2012, 14:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2012, 14:09

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2012, 17:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2012, 16:03

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/08/2012, 16:03

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

10/08/2012, 16:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2012, 16:02

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA

10/08/2012, 16:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2012, 18:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2012, 18:31

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/06/2012, 12:58

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

15/06/2012, 12:58

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/06/2012, 13:41