Execução Fiscal 0028808-23.2005.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2005

Valor da Causa

R$ 384.654,99

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PITTI CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

RENATO ANTONIO DA SILVA LOUREIRO

CPF

Reu

TEREZINHA APARECIDA MASSULA PENNA

CPF

Reu

CONFECCOES SIMON BRAUN LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARIA ROSA RIBEIRO BATISTA

OAB/MG 65328·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 19:22

Baixa Definitiva

22/08/2022, 19:22

Juntada de manifestação

04/05/2022, 14:53

Processo devolvido à Secretaria

21/04/2022, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2022, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/04/2022, 09:51

Juntada de Certidão

21/04/2022, 09:51

Decorrido prazo de PITTI CONFECCOES LTDA - ME em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:12

Decorrido prazo de TEREZINHA APARECIDA MASSULA PENNA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:13

Decorrido prazo de RENATO ANTONIO DA SILVA LOUREIRO em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 12:56

Juntada de petição intercorrente

06/08/2021, 15:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:26

Todas as movimentações(146)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 19:22

Baixa Definitiva

22/08/2022, 19:22

Juntada de manifestação

04/05/2022, 14:53

Processo devolvido à Secretaria

21/04/2022, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•21/04/2022, 09:51

21/04/2022, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/04/2022, 09:51

Juntada de Certidão

21/04/2022, 09:51

Decorrido prazo de PITTI CONFECCOES LTDA - ME em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:12

Decorrido prazo de TEREZINHA APARECIDA MASSULA PENNA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:13

Decorrido prazo de RENATO ANTONIO DA SILVA LOUREIRO em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 12:56

Juntada de petição intercorrente

06/08/2021, 15:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:26

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 19:35

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 19:35

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 19:35

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 19:35

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 19:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/03/2021, 12:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2020, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2019, 17:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS RETIRADOS PELO SUBSTABELECIDO (MAURÍCIO ANTÕNIO PIMENTA BARROSO)

14/11/2019, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2019, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Substabelecimento

14/11/2019, 12:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2019, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

07/08/2019, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/08/2019, 18:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/05/2019, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2019, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2019, 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2019, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/05/2019, 17:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2019, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO/REMESSA VIA MALOTE DIGITAL DO OFÍCIO/SEXEC/N. 534 PARA A 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE

11/02/2019, 07:37

OFICIO EXPEDIDO

13/12/2018, 19:40

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/06/2018, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2018, 10:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2018, 10:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2017, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2017, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2017, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2017, 11:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REMESSA VIA CORREIO COM AR DO OFÍCIO/SEXEC/N. 231 AO CARTÓRIO DO 6º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BH.

14/07/2017, 11:11

OFICIO EXPEDIDO

06/07/2017, 17:40

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/07/2017, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2017, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2017, 12:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2017, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2017, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/06/2017, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2017, 15:10

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - EM SECRETARIA, TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA DIREF - N. 10127, DE 19.12.2008.

28/04/2016, 14:28

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

28/04/2016, 14:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/04/2016, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2016, 14:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

25/07/2014, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2014, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/07/2014, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2014, 09:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2014, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS.

03/07/2014, 17:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/06/2014, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2014, 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/01/2014, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - 01

10/01/2014, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2013, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/2013, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2013, 19:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2013, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÃO OBTIDA VIA INTERNET

13/08/2013, 14:00

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

09/08/2013, 20:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO.

31/07/2013, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2013, 17:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/01/2013, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2013, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/07/2012, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/07/2012, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/04/2012, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2012, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2012, 10:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2011, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2011, 10:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2011, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2011, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR JOÃO

04/05/2011, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2011, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2011, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2011, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2011, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/02/2011, 19:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2011, 19:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

03/02/2011, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2011, 15:11

OFICIO REMETIDO CENTRAL

26/10/2010, 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2010, 13:51

OFICIO EXPEDIDO

21/10/2010, 15:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/10/2010, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2010, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2010, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2010, 17:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE SUSPEICAO - AGUARDANDO JULGAMENTO DOS EMBARGOS

31/05/2010, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/05/2010, 00:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2010, 00:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG JULGAMENTO DOS EMBARGOS

28/08/2009, 18:21

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DE CONFORMIDADE COM A PORTARIA N. 004 DE 20.08.2009.

28/08/2009, 17:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE JULGAMENTO FINAL DOS EMBARGOS

31/01/2008, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/01/2008, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2008, 15:10

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

28/01/2008, 18:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2008, 18:31

OFICIO REMETIDO CENTRAL

07/12/2007, 13:00

OFICIO EXPEDIDO

05/12/2007, 17:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/11/2007, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2007, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2007, 12:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2007, 12:36

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/09/2007, 17:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2007, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2007, 17:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2007, 17:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/08/2007, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2007, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2007, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2007, 17:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2007, 12:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2007, 17:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/10/2006, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2006, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTORIZADA A INCLUSÃO DOS DEVEDORES CO-RESPONSAVEIS

31/07/2006, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2006, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2006, 10:58

CARGA: RETIRADOS INSS

20/02/2006, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

15/02/2006, 11:16

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/02/2006, 11:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2006, 15:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/01/2006, 15:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2005, 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2005, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2005, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2005, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2005, 18:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/08/2005, 11:00

INICIAL AUTUADA

17/08/2005, 11:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/08/2005, 07:04