Execução Fiscal 0031047-43.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.191,23

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

FRANCISCO DE ANDRADE PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF04S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 17:25

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/01/2025, 10:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/07/2024, 10:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2024, 17:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/01/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 17:32

Juntada de Petição - Juntada de certidão

23/08/2023, 09:13

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/07/2023, 14:57

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2023, 12:45

Juntado(a) - Citação

20/04/2023, 12:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/09/2022, 10:23

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 10:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

30/03/2022, 17:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:12

Todas as movimentações(41)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF04S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 17:25

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/01/2025, 10:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/07/2024, 10:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:08

Documentos

OUTROS

•28/09/2022, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2024, 17:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/01/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 17:32

Juntada de Petição - Juntada de certidão

23/08/2023, 09:13

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/07/2023, 14:57

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2023, 12:45

Juntado(a) - Citação

20/04/2023, 12:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/09/2022, 10:23

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 10:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

30/03/2022, 17:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCISCO DE ANDRADE PINTO em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:13

Juntada de Petição - Juntada de procuração/habilitação

07/08/2021, 18:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:26

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031047-43.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: FRANCISCO DE ANDRADE PINTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO DE ANDRADE PINTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 19:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 19:35

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 19:14

Juntado(a) - Petição Inicial

28/06/2020, 08:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2020, 17:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2020, 17:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2020, 12:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA VITORIA (MG19875722)

18/02/2020, 12:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/01/2020, 15:54

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/01/2020, 15:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2020, 15:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/11/2019, 17:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2019, 17:30

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/07/2019, 15:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - INICIAL DEFERIDA

18/01/2019, 14:29

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/01/2019, 14:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2018, 12:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2018, 12:31

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/08/2018, 12:49

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

13/08/2018, 12:48

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/08/2018, 12:51