Execução Fiscal 0043719-83.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.260,91

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ANA CRISTINA MORAES MADEIRA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO

OAB/MG 40286·CPF·Representa: Autor

AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 118373·CPF·Representa: Autor

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF04S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 17:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/04/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

16/04/2025, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

16/04/2025, 13:04

Convertido o Julgamento em Diligência

11/04/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 17:26

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/11/2024, 03:00

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 18:16

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

20/11/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 19/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/11/2024

02/10/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/10/2024

01/10/2024, 07:48

Expedição de Edital - citação

01/10/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 02:04

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/08/2024, 01:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/05/2024, 10:21

Todas as movimentações(56)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF04S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 17:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/04/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

16/04/2025, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

16/04/2025, 13:04

Convertido o Julgamento em Diligência

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2025, 02:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 17:26

11/04/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 17:26

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/11/2024, 03:00

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 18:16

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

20/11/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 19/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/11/2024

02/10/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/10/2024

01/10/2024, 07:48

Expedição de Edital - citação

01/10/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 02:04

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/08/2024, 01:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/05/2024, 10:21

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/05/2024, 09:50

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2024, 09:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:23

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2023, 15:57

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/10/2023, 15:57

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/10/2023, 17:44

Juntado(a) - Juntada de certidão

20/04/2023, 11:01

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/04/2023, 13:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/09/2022, 15:58

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 15:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

30/03/2022, 17:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA CRISTINA MORAES MADEIRA DE SOUZA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:11

Juntada de Petição - Juntada de procuração/habilitação

07/08/2021, 18:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:26

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043719-83.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: ANA CRISTINA MORAES MADEIRA DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA CRISTINA MORAES MADEIRA DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043719-83.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: ANA CRISTINA MORAES MADEIRA DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA CRISTINA MORAES MADEIRA DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 19:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 19:36

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 19:14

Juntado(a) - Petição Inicial

28/06/2020, 08:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2020, 17:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2020, 17:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2020, 12:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA VITORIA (MG19875722)

18/02/2020, 12:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/01/2020, 18:56

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2020, 15:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2020, 15:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/12/2019, 17:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2019, 17:39

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/07/2019, 18:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - INICIAL DEFERIDA

22/01/2019, 13:32

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/01/2019, 13:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2018, 08:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2018, 08:02

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/11/2018, 13:50

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

28/11/2018, 13:50

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/11/2018, 11:10

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2024, 02:04

OUTROS

•28/09/2022, 15:58