Execução Fiscal 0031695-91.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2016

Valor da Causa

R$ 184.631,92

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MVM MINERACAO E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

08/03/2022, 15:31

Decorrido prazo de MVM MINERACAO E COMERCIO LTDA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 12:56

Juntada de manifestação

11/08/2021, 11:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:26

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 19:35

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 19:35

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 16:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/03/2021, 13:49

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

16/03/2021, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2020, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2019, 14:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2019, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2019, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

09/12/2019, 13:33

Todas as movimentações(50)

Conclusos para despacho

08/03/2022, 15:31

Decorrido prazo de MVM MINERACAO E COMERCIO LTDA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 12:56

Juntada de manifestação

11/08/2021, 11:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

Documentos

Despacho

•16/08/2022, 16:21

05/08/2021, 02:26

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 19:35

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 19:35

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 16:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/03/2021, 13:49

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

16/03/2021, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2020, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2019, 14:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2019, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2019, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

09/12/2019, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2019, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2019, 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2019, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2019, 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2019, 17:23

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/09/2019, 14:19

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/03/2019, 18:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2019, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2019, 09:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2018, 19:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2018, 14:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2017, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2017, 20:13

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

31/10/2017, 18:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

31/10/2017, 18:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/10/2017, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2017, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/07/2017, 18:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

31/07/2017, 18:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REMESSA VIA MALOTE DIGITAL DA CARTA PRECATÓRIA Nº 143/2017 À COMARCA DE SANTA BÁRBARA.

17/07/2017, 09:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 0143/2017

07/07/2017, 14:36

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CP N. 143/2017

07/07/2017, 14:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Movimentação excluída em 07/07/2017 por MG145003 -

29/06/2017, 18:50

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

31/05/2017, 10:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2016, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS EM 11/07/2016

07/11/2016, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2016, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2016, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2016, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA

17/06/2016, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2016, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2016, 14:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/06/2016, 16:17

INICIAL AUTUADA

15/06/2016, 16:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/06/2016, 16:16