Execução Fiscal 0081235-79.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.108,51

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

DANIELLE AGUIAR DA SILVA REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

ATALA MARIA RODRIGUES PINHEIRO DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

10/04/2026, 11:55

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 01:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/02/2026, 22:31

Juntada de Petição

06/02/2026, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

27/11/2025, 01:45

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 114

17/11/2025, 03:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

14/11/2025, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

14/11/2025, 14:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 114

14/11/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 17:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

13/11/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

11/09/2025, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

08/09/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 00:12

Todas as movimentações(126)

Juntada de Petição

10/04/2026, 11:55

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 01:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/02/2026, 22:31

Juntada de Petição

06/02/2026, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

27/11/2025, 01:45

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2025, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 00:12

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 114

17/11/2025, 03:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

14/11/2025, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

14/11/2025, 14:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 114

14/11/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 17:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

13/11/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

11/09/2025, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

08/09/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 00:12

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 00:12

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF04S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 11:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 85

02/07/2025, 21:23

Juntada de Petição

26/06/2025, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

16/05/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

24/04/2025, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 00:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

23/04/2025, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

23/04/2025, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

20/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

17/04/2025, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 11/04/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/005/86670521-7

12/04/2025, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/04/2025, 11:49

Expedição de ofício

09/04/2025, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/04/2025, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 19:36

Convertido o Julgamento em Diligência

07/04/2025, 19:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

29/01/2025, 01:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

20/01/2025, 13:59

Juntada de certidão

20/01/2025, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 11:05

Juntada de Petição

17/01/2025, 17:45

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 18:17

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/09/2024, 08:51

Juntado(a)

09/09/2024, 10:20

Juntada de certidão

23/08/2024, 02:02

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/07/2024, 13:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/03/2024, 09:51

Juntado(a) - Decisão

08/03/2024, 09:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/12/2023, 15:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/06/2023, 14:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2023, 13:46

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 13:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIELLE AGUIAR DA SILVA REIS em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:44

Juntado(a) - Publicado Citação em 16/09/2022.

19/09/2022, 18:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

13/09/2022, 09:58

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/08/2022, 16:05

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/08/2022, 16:05

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 16:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/03/2022, 14:47

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/03/2022, 14:53

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2022, 14:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIELLE AGUIAR DA SILVA REIS em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 12:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/08/2021, 13:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:26

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:26

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0081235-79.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: DANIELLE AGUIAR DA SILVA REIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANIELLE AGUIAR DA SILVA REIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0081235-79.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: DANIELLE AGUIAR DA SILVA REIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 19:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 19:36

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 19:15

Juntado(a) - Petição Inicial

09/06/2020, 11:37

Juntado(a) - RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

21/01/2020, 15:04

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

20/01/2020, 14:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

16/01/2020, 08:41

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: CANCELADA

15/01/2020, 10:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

08/01/2020, 08:33

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - SALA 02

17/12/2019, 14:27

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC

09/12/2019, 10:28

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

06/12/2019, 13:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2019, 13:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2019, 16:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2019, 16:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2019, 15:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS POR KENIA SILVA CAETANO - MG 53 200 E

04/11/2019, 15:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/10/2019, 18:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2019, 12:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2019, 15:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2019, 15:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2019, 16:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELO CRC E PELA ESTAGIÁRIA ALESSANDRA VICENTE OAB/MG 51240-E

25/02/2019, 13:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/02/2019, 16:18

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2019, 16:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2019, 16:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2018, 13:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2018, 13:56

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2018, 14:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2018, 19:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2018, 19:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2017, 14:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2017, 12:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2017, 12:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2017, 19:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR LIDIANE DOS SANTOS 47112E

13/02/2017, 14:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/02/2017, 16:43

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/02/2017, 16:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2017, 16:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2016, 15:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2016, 15:52

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2016, 19:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2016, 09:56

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA

11/05/2016, 09:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2015, 16:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2015, 10:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2015, 10:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2015, 18:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/09/2015, 15:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/08/2015, 10:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2015, 10:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2014, 10:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2014, 10:45

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/11/2014, 14:55

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

04/11/2014, 14:55

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/10/2014, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 19:36