Execução Fiscal 0053425-37.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 44.549,22

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

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CRISTOVAM ANTONIO LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

12/02/2025, 08:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

05/02/2025, 01:13

Juntada de Petição

04/02/2025, 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

10/01/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 02:51

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 02:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

05/12/2024, 01:03

Juntada de Petição

04/12/2024, 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

19/11/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 02:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

16/10/2024, 01:01

Juntada de Petição

15/10/2024, 23:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

01/10/2024, 11:14

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 14:41

Todas as movimentações(121)

Baixa Definitiva

12/02/2025, 08:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

05/02/2025, 01:13

Juntada de Petição

04/02/2025, 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

10/01/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 02:51

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2025, 02:51

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2024, 02:07

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Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 02:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

05/12/2024, 01:03

Juntada de Petição

04/12/2024, 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

19/11/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 02:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

16/10/2024, 01:01

Juntada de Petição

15/10/2024, 23:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

01/10/2024, 11:14

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 14:41

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/09/2024, 23:38

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/08/2024, 16:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/08/2024, 16:06

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2024, 16:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/04/2024, 09:48

Juntada de Petição - Juntada de informação de prevenção negativa

13/12/2023, 12:34

Recebidos os autos

13/12/2023, 12:34

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

04/03/2022, 18:25

Juntado(a) - Juntada de Informação

04/03/2022, 18:23

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/03/2022, 18:22

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/03/2022, 18:14

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/03/2022, 15:13

Juntada de Petição - Juntada de diligência

04/03/2022, 15:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2022, 15:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2022, 07:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2022, 18:42

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

03/03/2022, 18:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CRISTOVAM ANTONIO LIMA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 12:56

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/08/2021, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0053425-37.2011.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: CRISTOVAM ANTONIO LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CRISTOVAM ANTONIO LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 19:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 19:36

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 19:17

Juntado(a) - Petição Inicial

07/05/2021, 12:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/05/2021, 11:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2021, 11:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/02/2020, 18:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2020, 18:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/01/2020, 16:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/07/2019, 18:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2019, 18:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2019, 13:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2019, 13:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2019, 15:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

05/07/2019, 06:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/06/2019, 14:57

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

27/06/2019, 14:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2019, 13:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/10/2018, 15:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/10/2018, 15:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2018, 18:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

19/10/2018, 07:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/10/2018, 17:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2018, 19:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2018, 16:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

16/02/2018, 08:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/02/2018, 08:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2018, 07:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2018, 15:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2017, 13:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2017, 13:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2017, 16:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

06/10/2017, 09:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/10/2017, 18:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2017, 18:09

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO INDEFERIDO.

04/10/2017, 18:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2016, 11:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2016, 15:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

19/08/2016, 08:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/08/2016, 20:10

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

16/08/2016, 20:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2016, 20:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

23/06/2016, 15:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/06/2016, 15:11

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

29/03/2016, 19:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

16/09/2015, 11:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2015, 11:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2015, 15:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2015, 18:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

08/05/2015, 08:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/04/2015, 18:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/04/2015, 18:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2015, 18:18

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/11/2014, 17:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2014, 14:02

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO.

09/05/2014, 14:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2013, 13:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2013, 13:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU - PF

04/10/2013, 08:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/10/2013, 18:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2013, 14:28

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

27/09/2013, 19:00

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO.

17/05/2013, 15:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2012, 14:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2012, 18:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU - PF

21/09/2012, 08:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/09/2012, 14:37

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/09/2012, 14:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2012, 14:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/07/2012, 14:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2012, 14:19

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/05/2012, 18:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2012, 18:53

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/03/2012, 18:53

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

15/03/2012, 18:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2012, 18:52

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

29/02/2012, 14:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2011, 15:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2011, 17:29

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/10/2011, 07:10

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

11/10/2011, 07:10

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/10/2011, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2024, 14:41

OUTROS

•23/08/2024, 16:06