Execução Fiscal 0002215-55.1985.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARCIA EMILIA DE OLIVEIRA PAZ

CPF

Reu

NEUSA DE FIGUEIREDO

CPF

Reu

PAULO ROBERTO DE FRANCO MATTOS

CPF

Reu

MARCIO JOSE FRANCO MATOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS

CPF·Representa: Autor

SALVIO MIRANDA GONCALVES JUNIOR

OAB/MG 136642·CPF·Representa: Réu

VITOR NOGUEIRA DE OLIVEIRA

OAB/MG 132947·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/08/2025, 13:53

Juntada de GRU Eletrônica paga - R$ 1959,78 em 4/8/2025 Número de referência: 1351674

07/08/2025, 06:21

Juntada de Petição

04/08/2025, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 272

30/07/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 272

08/07/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 272

07/07/2025, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 14:59

Ato ordinatório praticado - processo registrado como anexo físico

04/07/2025, 14:58

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ATOORD 1 - Evento 269 - Ato ordinatório praticado - 04/07/2025 14:43:39

04/07/2025, 14:45

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 14:43

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 266

25/06/2025, 01:09

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 265

24/06/2025, 21:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/05/2025, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

31/03/2025, 09:43

Todas as movimentações(281)

Baixa Definitiva

21/08/2025, 13:53

Juntada de GRU Eletrônica paga - R$ 1959,78 em 4/8/2025 Número de referência: 1351674

07/08/2025, 06:21

Juntada de Petição

04/08/2025, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 272

30/07/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 272

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2025, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2025, 14:21

08/07/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 272

07/07/2025, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 14:59

Ato ordinatório praticado - processo registrado como anexo físico

04/07/2025, 14:58

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ATOORD 1 - Evento 269 - Ato ordinatório praticado - 04/07/2025 14:43:39

04/07/2025, 14:45

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 14:43

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 266

25/06/2025, 01:09

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 265

24/06/2025, 21:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/05/2025, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

31/03/2025, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

30/03/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 00:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 254

17/03/2025, 21:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 254

17/03/2025, 21:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 254

14/03/2025, 21:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 254

14/03/2025, 21:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 254

14/03/2025, 21:05

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 254

10/03/2025, 21:07

Expedição de Carta pelo Correio - 6 cartas

21/02/2025, 15:43

Juntado(a)

21/02/2025, 15:42

Remetidos os Autos - MGBHCONT -> MGBHSECEXF

21/02/2025, 11:24

Remetidos os Autos - MGBHSECEXF -> MGBHCONT

05/12/2024, 14:50

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/11/2024, 20:10

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/11/2024, 19:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/11/2024, 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2024, 18:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

06/11/2024, 16:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/11/2024, 15:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/10/2024, 17:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/01/2023, 16:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/12/2022, 10:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/12/2022, 10:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/11/2022, 14:38

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/04/2022, 12:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2022, 12:32

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/04/2022, 12:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/04/2022, 17:55

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 17:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/04/2022, 17:38

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/04/2022, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2022, 14:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NEUSA DE FIGUEIREDO em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO JOSE FRANCO MATOS em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE FRANCO MATTOS em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 12:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIA EMILIA DE OLIVEIRA PAZ em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 12:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/08/2021, 12:38

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/08/2021, 15:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:27

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:27

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:27

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002215-55.1985.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MARCIA EMILIA DE OLIVEIRA PAZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIO JOSE FRANCO MATOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002215-55.1985.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MARCIA EMILIA DE OLIVEIRA PAZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO ROBERTO DE FRANCO MATTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002215-55.1985.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MARCIA EMILIA DE OLIVEIRA PAZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIA EMILIA DE OLIVEIRA PAZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 19:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 19:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 19:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 19:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 19:38

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 19:27

Juntado(a) - Petição Inicial

08/05/2021, 01:21

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/09/2019, 11:37

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO.

10/09/2019, 11:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2019, 09:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2018, 14:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2018, 14:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/12/2018, 08:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/11/2018, 17:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/08/2018, 16:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2018, 16:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2018, 16:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2017, 18:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2017, 18:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2017, 15:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2017, 07:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2017, 11:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES DO BACENJUD.

10/11/2017, 19:37

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

09/11/2017, 15:12

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

09/11/2017, 13:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2017, 18:38

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO PROFERIDA EM 25.10.2017. DETERMINADA A LIBERAÇÃO DO VALOR BLOQUEADO VIA BACENJUD.

08/11/2017, 18:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2017, 16:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/09/2017, 15:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2017, 15:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/09/2017, 09:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/09/2017, 18:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/09/2017, 14:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/08/2017, 14:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2017, 14:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2017, 13:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2017, 11:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2017, 11:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2017, 11:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2017, 18:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2017, 08:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2017, 18:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2017, 12:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2017, 15:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2017, 09:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2017, 09:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2017, 19:39

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

24/05/2017, 19:33

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - INFORMAÇÃO SOLICITADA EM 20/04/17

24/05/2017, 19:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2017, 15:59

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO.

14/06/2016, 13:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2015, 15:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2015, 16:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2015, 08:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2015, 16:05

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/08/2015, 16:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2015, 16:05

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

25/02/2015, 15:53

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

20/02/2015, 18:04

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

20/02/2015, 18:03

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

12/12/2014, 17:20

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/06/2014, 14:10

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - EDITAL.

10/02/2014, 17:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2013, 17:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2013, 14:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2013, 13:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2013, 09:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 13:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

22/03/2013, 13:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2013, 13:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2013, 17:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2012, 17:36

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

19/04/2012, 18:56

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/04/2012, 18:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2012, 18:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2012, 15:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2012, 09:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2012, 14:25

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

31/01/2012, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2012, 17:05

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

31/01/2012, 17:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2011, 10:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2011, 09:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2011, 18:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2011, 18:03

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 165/2011

06/07/2011, 17:25

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/07/2011, 17:24

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 161/2011

03/06/2011, 15:30

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/03/2011, 18:33

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/03/2011, 18:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2011, 18:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2011, 17:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2011, 17:27

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/10/2010, 16:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/05/2010, 10:37

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/05/2010, 10:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2010, 10:34

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/03/2010, 17:12

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

16/03/2010, 14:34

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/02/2010, 15:26

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/12/2009, 15:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2009, 15:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2009, 12:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2009, 15:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2009, 13:42

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determinada a suspensao dos autos

15/07/2009, 13:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2009, 12:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2009, 12:47

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

12/02/2009, 16:49

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

02/02/2009, 15:35

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

23/01/2009, 17:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2009, 17:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2008, 12:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/10/2008, 12:23

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO - "Mandado devolvido/cumprido em 30.07.2008".

13/08/2008, 18:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL BUSCA E APREENSAO - "Mandado remetido em 29.07.2008".

13/08/2008, 18:23

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO BUSCA E APREENSAO - "Mandado expedido em 29.07.2008".

13/08/2008, 18:23

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - "Ofício de cobrança do processo com carga, fora do prazo legal".

13/08/2008, 14:17

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - "Ofício de cobrança do processo com carga, fora do prazo legal, remetido em 24.07.2008".

13/08/2008, 14:15

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - "Ofício de cobrança do processo com carga, fora do prazo legal, expedido em 24.07.2008".

13/08/2008, 14:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2008, 18:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2008, 08:21

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

25/03/2008, 17:47

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/03/2008, 17:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2008, 17:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2008, 15:40

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

31/01/2008, 15:40

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

31/01/2008, 15:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2008, 15:40

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

22/01/2008, 14:00

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/11/2007, 14:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2007, 18:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2007, 17:40

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - juntada de AR

06/06/2007, 11:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2007, 11:18

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP N. 228/2007

19/04/2007, 18:41

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 451/2007

19/04/2007, 18:40

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/10/2006, 16:01

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2006, 15:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2006, 19:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2006, 15:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2006, 14:53

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2006, 18:46

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/04/2006, 18:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE (RE)CLASSIFICAÇÃO DO ASSUNTO NO "MÓDULO" CADASTRO DO SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL "ORACLE"

30/08/2005, 11:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2005, 11:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO TRF - 1ª REGIÃO, APÓS EXAME PELA CORREGEDORIA-GERAL. A FASE ANTERIOR FOI LANÇADA INCORRETAMENTE, POIS A REMESSA FOI AO TRF - 1ª REGIÃO.

13/07/2005, 16:43

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: STF - PARA EXAME PELA CORREGEDORIA-GERAL, CONFORME DETERMINADO.

21/06/2005, 16:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2005, 19:00

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/04/2005, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2004, 12:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2004, 15:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2004, 09:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2004, 15:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2004, 16:57

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2004, 16:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2004, 10:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2004, 15:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2004, 10:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2004, 11:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2004, 11:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2004, 11:24

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - n.721/2003

23/07/2004, 11:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2004, 11:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2004, 11:35

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DE AR.

14/06/2004, 12:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2004, 12:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2004, 12:15

Ato ordinatório praticado - CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

03/05/2004, 14:31

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

29/03/2004, 18:55

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

04/03/2004, 14:46

Ato ordinatório praticado - CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

12/02/2004, 13:48

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

24/10/2003, 15:09

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/08/2003, 16:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2003, 15:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2003, 16:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2003, 17:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2003, 10:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2003, 15:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2003, 15:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2002, 16:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2002, 12:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/07/2002, 09:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2002, 14:39

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/07/2002, 14:39

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

04/07/2002, 12:19

Ato ordinatório praticado - CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

12/06/2002, 15:17

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

16/04/2002, 18:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2001, 15:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2001, 13:01

Ato ordinatório praticado - CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

21/08/2001, 14:00

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

10/05/2001, 14:19

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

27/03/2001, 09:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NAC

21/02/2001, 14:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA N. 023/2001

09/02/2001, 08:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2001, 18:45

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

07/02/2001, 11:44

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/12/2000, 10:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2000, 15:00

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESCONSIDERADA DECISAO RETRO

12/12/2000, 19:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2000, 19:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2a.)

31/10/2000, 18:00

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESIGNADA REALIZAÇAO AUDIENCIA

28/09/2000, 21:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2000, 18:41

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

31/08/2000, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2000, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2000, 16:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2000, 10:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2000, 13:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2000, 14:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

04/08/1999, 16:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 009/99

06/07/1999, 17:54

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/1999, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/1999, 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

25/09/1998, 18:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/09/1998, 18:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/02/1994, 16:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/05/1991, 11:48

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2025, 00:30

TEXTO DIGITADO

•06/11/2024, 18:43

OUTROS

•07/12/2022, 10:30

OUTROS

•18/04/2022, 17:55