Execução Fiscal 0048355-20.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2003

Valor da Causa

R$ 12.847.349,52

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COMERCIO E DISTRIBUIDORA OMEGA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

MARIA FILOMENA DE SOUZA LIMA MONTEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

07/03/2022, 17:38

Decorrido prazo de COMERCIO E DISTRIBUIDORA OMEGA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:12

Decorrido prazo de MARIA FILOMENA DE SOUZA LIMA MONTEIRO em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:12

Juntada de manifestação

24/08/2021, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:27

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 19:38

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 19:38

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 19:26

MIGRACAO PJe ORDENADA - PARA DIGITALIZAÇÃO

06/05/2021, 12:08

CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/11/2019, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2019, 10:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/2019, 06:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2019, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2019, 09:55

Todas as movimentações(147)

Conclusos para decisão

07/03/2022, 17:38

Decorrido prazo de COMERCIO E DISTRIBUIDORA OMEGA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:12

Decorrido prazo de MARIA FILOMENA DE SOUZA LIMA MONTEIRO em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:12

Juntada de manifestação

24/08/2021, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

Documentos

Nenhum documento disponível

05/08/2021, 02:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:27

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 19:38

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 19:38

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 19:26

MIGRACAO PJe ORDENADA - PARA DIGITALIZAÇÃO

06/05/2021, 12:08

CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/11/2019, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2019, 10:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/2019, 06:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2019, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2019, 09:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2017, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2017, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2017, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2017, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2017, 19:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2017, 07:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2017, 19:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2017, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2017, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2015, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2015, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/2015, 11:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2015, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2015, 15:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2015, 07:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2015, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2015, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2015, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2015, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2014, 14:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2014, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2014, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2014, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2014, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2014, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2014, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2014, 11:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2014, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2014, 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2014, 07:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2014, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2013, 12:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2013, 12:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2013, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2013, 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2013, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2013, 11:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2013, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2013, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2013, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÃO OBTIDA VIA INTERNET.

08/05/2013, 15:38

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

06/05/2013, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO.

30/04/2013, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2012, 18:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2012, 17:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2012, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03

06/11/2012, 13:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2012, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2012, 15:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/09/2012, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2012, 15:32

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

30/07/2012, 14:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

26/07/2012, 16:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

26/07/2012, 16:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

28/02/2012, 17:39

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

31/08/2011, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/06/2011, 10:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2011, 10:21

CITACAO: ORDENADA - EDITAL.

03/06/2011, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2011, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2011, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2011, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2010, 11:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2010, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2010, 17:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2010, 15:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2010, 15:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/09/2010, 16:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2010, 16:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2010, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2010, 18:44

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

14/05/2010, 16:11

REMETIDOS CONTADORIA

10/05/2010, 11:52

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

23/04/2010, 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2010, 16:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2010, 18:04

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/02/2010, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2009, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTORIZADA A INCLUSÃO DO DEVEDOR CORRESPONSÁVEL.

20/10/2009, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2009, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/05/2009, 17:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2009, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2009, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/02/2009, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2009, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2009, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSAO DOS AUTOS

12/01/2009, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2008, 15:15

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO DE COBRANÇA DE PROCESSO COM CARGA, FORA DO PRAZO LEGAL".

07/10/2008, 18:24

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO DE COBRANÇA DO PROCESSO COM CARGA, FORA DO PRAZO LEGAL, REMETIDO EM 29.092008

07/10/2008, 18:18

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO DE COBRANÇA DO PROCESSO COM CARGA, FORA DO PRAZO LEGAL, EXPEDIDO EM 29.09.2008.

07/10/2008, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2008, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2008, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2008, 15:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/07/2008, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2008, 15:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REFIS PAES

31/07/2006, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2006, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS.

28/07/2006, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2006, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2006, 10:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2005, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2005, 12:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/10/2005, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/10/2005, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2005, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2005, 15:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO POR 12 MESES-PAES

22/02/2005, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/02/2005, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2005, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2005, 14:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO POR 12 MESES- PAES

15/09/2004, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2004, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS.

27/08/2004, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2004, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2004, 10:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2004, 10:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2004, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZ. NACIONAL.

17/06/2004, 12:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2004, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2004, 12:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2004, 12:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2004, 11:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2004, 15:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/01/2004, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2003, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA A INICIAL.

19/11/2003, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2003, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2003, 17:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/09/2003, 16:21

INICIAL AUTUADA

23/09/2003, 16:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/09/2003, 16:40