Execução Fiscal 0018529-31.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2012

Valor da Causa

R$ 2.228,73

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA)

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(59)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

JONATAS MELO DE CARVALHO - AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CITES - UT PARANAGUA-PR - IBAMA -

Terceiro

ALEX LACERDA DE SOUZA

Terceiro

GUILHERME SCOTT VARELLA MALTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

PAULO DE SOUZA MATOS

CPF

Reu

BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 17:33

Baixa Definitiva

26/08/2022, 17:33

Conclusos para despacho

08/08/2022, 17:12

Juntada de petição intercorrente

11/03/2022, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2022, 14:17

Decorrido prazo de PAULO DE SOUZA MATOS em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:26

Juntada de petição intercorrente

04/08/2021, 21:46

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 19:38

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 19:38

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 19:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/07/2020, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/03/2020, 19:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2020, 19:06

Todas as movimentações(87)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 17:33

Baixa Definitiva

26/08/2022, 17:33

Conclusos para despacho

08/08/2022, 17:12

Juntada de petição intercorrente

11/03/2022, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Nenhum documento disponível

06/03/2022, 14:17

Decorrido prazo de PAULO DE SOUZA MATOS em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:26

Juntada de petição intercorrente

04/08/2021, 21:46

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 19:38

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 19:38

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 19:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/07/2020, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/03/2020, 19:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2020, 19:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/12/2019, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2019, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2019, 13:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2019, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2019, 12:55

CARGA: RETIRADOS PGF

30/08/2019, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/08/2019, 18:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

28/08/2019, 18:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2019, 18:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

18/07/2019, 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2019, 16:35

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

17/05/2019, 20:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

21/11/2018, 12:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/11/2018, 12:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2018, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

04/06/2018, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/05/2018, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2018, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO O CANCELAMENTO DA CONSTRIÇÃO QUE RECAIU SOBRE O VEÍCULO DE PLACA OPZ 8778

25/04/2018, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2017, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2017, 19:00

CARGA: RETIRADOS AGU

20/04/2017, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/04/2017, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2017, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2017, 11:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2016, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2016, 16:45

CARGA: RETIRADOS AGU

18/03/2016, 07:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/03/2016, 19:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE RENAJUD

10/03/2016, 17:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/09/2015, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2015, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2015, 19:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/03/2015, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2015, 14:49

CARGA: RETIRADOS AGU

30/01/2015, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/01/2015, 19:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD

21/01/2015, 19:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2015, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO.

19/12/2014, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2014, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2014, 18:24

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU / PF

06/06/2014, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/05/2014, 12:51

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2014, 09:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2014, 09:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/04/2014, 17:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2014, 17:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2014, 19:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2013, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2013, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2013, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2013, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2013, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2013, 14:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO POR 12 MESES

18/12/2012, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2012, 19:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS.

22/10/2012, 19:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2012, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2012, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/07/2012, 18:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2012, 18:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/07/2012, 18:07

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/07/2012, 18:07

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

10/07/2012, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2012, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

18/05/2012, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2012, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2012, 18:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/04/2012, 11:04

INICIAL AUTUADA

24/04/2012, 11:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/04/2012, 17:57