Execução Fiscal 0055899-44.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2012

Valor da Causa

R$ 987.869,35

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 4ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ROTA DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA

CNPJ

Reu

VANDERLY PINHEIRO ALVARENGA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 20:31

Baixa Definitiva

06/09/2022, 20:31

Conclusos para decisão

18/08/2022, 15:35

Juntada de manifestação

08/03/2022, 15:19

Juntada de Certidão

03/03/2022, 15:50

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 15:50

Decorrido prazo de ROTA DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:13

Decorrido prazo de VANDERLY PINHEIRO ALVARENGA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 12:56

Juntada de manifestação

16/08/2021, 15:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:27

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 19:38

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 19:38

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 19:26

Todas as movimentações(72)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 20:31

Baixa Definitiva

06/09/2022, 20:31

Conclusos para decisão

18/08/2022, 15:35

Juntada de manifestação

08/03/2022, 15:19

Juntada de Certidão

Documentos

Ato ordinatório

•03/03/2022, 15:50

03/03/2022, 15:50

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 15:50

Decorrido prazo de ROTA DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:13

Decorrido prazo de VANDERLY PINHEIRO ALVARENGA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 12:56

Juntada de manifestação

16/08/2021, 15:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:27

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 19:38

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 19:38

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 19:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/05/2021, 12:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/05/2021, 12:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2021, 12:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2020, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2020, 17:09

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2020, 14:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/07/2019, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2019, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2018, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2018, 11:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2018, 07:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2018, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2018, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS.

03/07/2018, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2018, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2018, 14:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2017, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/12/2017, 08:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE/RENAJUD

07/12/2017, 10:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/07/2017, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO BACENJUD

19/07/2017, 16:51

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

21/06/2017, 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2017, 18:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO

30/11/2016, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2016, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2016, 10:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2016, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2016, 18:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/04/2016, 18:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2016, 18:31

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

13/11/2015, 09:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

11/11/2015, 15:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

11/11/2015, 15:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

31/08/2015, 13:59

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/03/2015, 11:18

CITACAO: ORDENADA - EDITAL.

18/09/2014, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2014, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2014, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2014, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2014, 10:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2014, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2014, 19:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2014, 19:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2014, 18:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/10/2013, 17:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2013, 17:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2013, 15:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/09/2013, 13:33

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/09/2013, 13:33

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

18/09/2013, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2013, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

26/03/2013, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2012, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2012, 16:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/11/2012, 13:02

INICIAL AUTUADA

12/11/2012, 13:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/11/2012, 18:12