Execução de Título Extrajudicial 0024277-49.2009.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2024

Valor da Causa

R$ 10.876,35

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução de Título Extrajudicial · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Autor

T. M. TRANSPORTES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARLEY SILVA DA CUNHA GOMES

OAB/MG 74014·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

05/05/2026, 01:10

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 14:59

Juntada de Petição

30/04/2026, 14:39

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

08/04/2026, 15:26

Despacho

07/04/2026, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2025, 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

05/12/2025, 01:21

Juntada de Petição

01/12/2025, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

11/11/2025, 12:08

Despacho

10/11/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2025, 00:41

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 116

11/03/2025, 15:40

Todas as movimentações(136)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

05/05/2026, 01:10

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 14:59

Juntada de Petição

30/04/2026, 14:39

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2025, 14:22

08/04/2026, 15:26

Despacho

07/04/2026, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2025, 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

05/12/2025, 01:21

Juntada de Petição

01/12/2025, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

11/11/2025, 12:08

Despacho

10/11/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2025, 00:41

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 116

11/03/2025, 15:40

Juntada de Petição

06/03/2025, 20:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 20:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

20/02/2025, 13:33

Despacho

17/02/2025, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 11:43

Juntada de Petição

06/01/2025, 14:06

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/10/2024, 11:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/06/2024, 10:33

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/02/2024, 20:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2024, 18:49

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 13:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de T. M. TRANSPORTES LTDA - EPP em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:09

Juntado(a) - Publicado Citação em 06/12/2022.

06/12/2022, 00:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

01/12/2022, 00:13

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/11/2022, 11:17

Juntado(a) - Expedição de Edital.

30/11/2022, 11:17

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/04/2022, 13:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/04/2022, 13:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de T. M. TRANSPORTES LTDA - EPP em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/09/2021, 10:31

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024277-49.2009.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS POLO PASSIVO: T. M. TRANSPORTES LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): T. M. TRANSPORTES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 19:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 19:46

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 19:41

Juntado(a) - Petição Inicial

27/04/2021, 11:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2019, 16:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2019, 17:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2019, 17:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/09/2019, 13:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

14/06/2019, 18:58

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/06/2019, 18:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2019, 18:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2019, 17:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2019, 17:44

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/02/2019, 14:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/08/2018, 15:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2018, 18:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2017, 14:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2017, 16:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2017, 16:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/09/2017, 08:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/08/2017, 18:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/03/2017, 14:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2017, 14:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2016, 10:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2016, 14:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2016, 14:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2016, 19:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIARIA CAROLINA OAB 44860E

25/04/2016, 14:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

20/04/2016, 09:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

21/01/2016, 18:38

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/01/2016, 18:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2016, 18:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/11/2015, 16:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/11/2015, 16:56

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/09/2015, 19:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2015, 10:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2015, 10:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2015, 18:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2015, 14:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/02/2015, 14:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

16/01/2015, 14:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/11/2014, 14:53

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2014, 14:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2014, 14:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/10/2014, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2014, 18:00

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/08/2014, 15:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2014, 14:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2013, 12:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2013, 15:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2013, 14:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2013, 14:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

03/06/2013, 15:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

14/03/2013, 18:23

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2013, 18:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2013, 18:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2012, 18:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2012, 18:42

Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO

24/09/2012, 13:41

Juntado(a) - DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

04/07/2012, 16:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2012, 17:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2012, 12:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2012, 12:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2012, 12:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2012, 16:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2012, 16:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2012, 16:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM SUBSTABELECIMENTO DADO AO ESTAGIÁRIO VITOR CESAR SILVEIRA BESSA, OAB/MG 32431E - AV. AFONSO PENA, 1270/211.

15/03/2012, 15:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2012, 15:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2012, 15:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

15/03/2012, 14:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

23/01/2012, 13:20

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/01/2012, 10:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2012, 10:05

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/09/2011, 12:53

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/09/2011, 12:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2011, 12:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

26/07/2011, 14:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/07/2011, 10:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

31/03/2011, 17:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/03/2011, 17:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2011, 17:15

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2011, 15:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/10/2010, 13:59

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/09/2010, 13:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2010, 13:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/07/2010, 13:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/07/2010, 13:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/05/2010, 16:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2010, 19:30

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL RECEBIDA

19/04/2010, 19:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2009, 18:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2009, 16:34

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/09/2009, 12:13

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

28/09/2009, 12:13

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/09/2009, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 11:43

OUTROS

•21/04/2022, 13:06