Execução Fiscal 0010335-57.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 11.822,68

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ALDO LUCIO PEREIRA FOSSATI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 00:11

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

22/09/2023, 17:59

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/09/2023, 17:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:08

Todas as movimentações(92)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 00:11

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

22/09/2023, 17:59

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/09/2023, 17:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/03/2023 23:59.

Documentos

TEXTO DIGITADO

•19/01/2023, 06:48

TEXTO DIGITADO

•19/01/2023, 06:48

23/03/2023, 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/01/2023, 15:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/01/2023, 06:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/01/2023, 06:48

Declarada decadência ou prescrição

19/01/2023, 06:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2023, 06:48

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/01/2023, 06:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

18/01/2023, 16:22

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/08/2022, 17:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/08/2022, 14:58

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/08/2022, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2022, 14:58

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 14:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/03/2022, 09:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALDO LUCIO PEREIRA FOSSATI em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/09/2021, 18:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:29

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010335-57.2003.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALDO LUCIO PEREIRA FOSSATI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALDO LUCIO PEREIRA FOSSATI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010335-57.2003.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALDO LUCIO PEREIRA FOSSATI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALDO LUCIO PEREIRA FOSSATI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 19:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 19:48

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 19:22

Juntado(a) - Petição Inicial

16/03/2021, 12:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2020, 12:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2020, 12:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2020, 12:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2020, 12:50

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - GUIA N. 179/26ª VARA

16/01/2007, 10:32

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

16/01/2007, 10:32

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/01/2007, 10:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/06/2005, 14:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2005, 08:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2005, 08:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2005, 14:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2005, 14:12

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO ART. 40 DA LEF.

12/04/2005, 14:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2004, 13:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2004, 13:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2004, 13:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2004, 17:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2004, 08:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2004, 13:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2004, 13:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2004, 13:15

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/06/2004, 13:14

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

01/05/2004, 12:00

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

29/04/2004, 12:06

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

29/04/2004, 12:06

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

29/04/2004, 12:06

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

02/02/2004, 14:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2003, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2003, 16:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2003, 16:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2003, 09:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2003, 14:37

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/06/2003, 14:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2003, 13:30

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2003, 17:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/04/2003, 15:20

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

22/04/2003, 15:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2003, 15:20

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA A INICIAL.

22/04/2003, 15:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2003, 14:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2003, 12:00

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/02/2003, 17:41

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

14/02/2003, 17:41

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/02/2003, 13:25

OUTROS

•16/08/2022, 14:58