Execução Fiscal 0025840-15.2008.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos A ExecucaoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 42.606,51

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

SPLENDOR SISTEMA DE PRODUCAO MINERAL E CONSULTORIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 00:24

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 09:54

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/08/2024, 09:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2024, 16:29

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/02/2024, 16:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/02/2024, 16:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2024, 16:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

19/02/2024, 18:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/02/2024, 18:34

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 18:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/11/2023, 12:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/05/2023, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2023, 10:03

Todas as movimentações(166)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 00:24

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 09:54

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/08/2024, 09:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

TEXTO DIGITADO

•27/02/2024, 16:29

OUTROS

•19/02/2024, 18:34

27/02/2024, 16:29

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/02/2024, 16:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/02/2024, 16:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2024, 16:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

19/02/2024, 18:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/02/2024, 18:34

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 18:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/11/2023, 12:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/05/2023, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2023, 10:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/10/2022, 16:50

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2022, 16:50

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/10/2022, 16:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

17/10/2022, 17:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/10/2022, 10:50

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/09/2022, 14:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/09/2022, 14:25

Decisão interlocutória - Outras Decisões

19/09/2022, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2022, 14:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/03/2022, 14:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SPLENDOR SISTEMA DE PRODUCAO MINERAL E CONSULTORIA LTDA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:12

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/08/2021, 21:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025840-15.2008.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: SPLENDOR SISTEMA DE PRODUCAO MINERAL E CONSULTORIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SPLENDOR SISTEMA DE PRODUCAO MINERAL E CONSULTORIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 19:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 19:52

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 19:46

Juntado(a) - Petição Inicial

18/05/2021, 23:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2021, 13:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2021, 13:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2021, 12:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

18/12/2020, 12:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/12/2020, 16:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2020, 09:48

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

16/03/2020, 09:36

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

16/03/2020, 09:36

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

26/08/2019, 17:49

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

30/07/2019, 17:33

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

30/07/2019, 17:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2019, 16:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2019, 16:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2019, 15:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2019, 15:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2019, 19:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

21/06/2019, 07:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/06/2019, 14:07

Extinta a punibilidade por prescrição - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

06/05/2019, 14:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

23/04/2019, 16:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2019, 15:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2019, 15:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2019, 15:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

22/03/2019, 08:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/03/2019, 19:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2018, 15:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2018, 16:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2018, 16:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2018, 18:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

29/06/2018, 08:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/06/2018, 19:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2018, 11:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2018, 11:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/06/2018, 18:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2018, 20:16

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO.

29/05/2018, 20:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2018, 13:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2018, 15:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2018, 15:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2018, 17:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

20/04/2018, 08:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/04/2018, 17:39

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - bacenjud negativo

16/04/2018, 17:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - informação bacenjud

16/04/2018, 17:38

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO.

07/02/2018, 17:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2017, 14:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2017, 16:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2017, 16:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2017, 19:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

07/04/2017, 08:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/04/2017, 11:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2017, 11:12

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO INDEFERIDO

29/03/2017, 11:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2016, 10:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2016, 18:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

11/03/2016, 08:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/03/2016, 14:25

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

04/03/2016, 14:25

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/03/2016, 14:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/02/2016, 10:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2015, 13:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

28/11/2014, 15:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

28/11/2014, 15:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REMESSA VIA CORREIO DO OFÍCIO DE COBRANÇA DE CARTA PRECATÓRIA

05/11/2014, 14:14

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

24/10/2014, 18:20

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/07/2014, 10:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2014, 10:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO/COMARCA DE JABOTICATUBAS

27/02/2014, 13:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

27/02/2014, 13:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2014, 13:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2014, 14:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

31/01/2014, 10:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/01/2014, 18:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2014, 18:17

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 350/2013

21/11/2013, 18:02

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/05/2013, 15:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2013, 15:24

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS APÓS A REMESSA DA CARTA PRECATÓRIA.

26/03/2013, 17:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2012, 11:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2012, 19:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

17/08/2012, 08:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/08/2012, 11:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2012, 11:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2012, 18:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2012, 15:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2012, 10:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - PFMG

17/02/2012, 09:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/02/2012, 16:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2012, 16:56

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO O(S) PEDIDO(S) A FLS...

19/12/2011, 18:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2011, 15:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2011, 15:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

24/06/2011, 10:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/06/2011, 17:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2011, 13:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2010, 14:52

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/11/2010, 14:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2010, 14:52

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

13/09/2010, 17:35

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

09/09/2010, 18:25

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

09/09/2010, 18:25

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

22/07/2010, 15:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2010, 17:09

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

30/04/2010, 16:27

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

13/04/2010, 11:05

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

08/04/2010, 17:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2010, 16:58

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/03/2010, 14:33

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - EDITAL

19/01/2010, 15:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2010, 15:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2009, 20:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2009, 20:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2009, 15:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

26/06/2009, 09:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/06/2009, 15:49

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/06/2009, 14:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2009, 14:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2009, 18:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2009, 18:09

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/04/2009, 14:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/02/2009, 15:27

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/02/2009, 15:27

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

12/02/2009, 15:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2009, 15:27

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

16/12/2008, 12:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2008, 16:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2008, 17:42

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/10/2008, 10:17

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

13/10/2008, 10:17

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/10/2008, 14:08

OUTROS

•21/10/2022, 16:50

OUTROS

•19/09/2022, 14:25