Execução Fiscal 0030721-98.2009.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 17.098,60

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ORGANIZACAO CPJ COMERCIO E INDUSTRIA DE PADARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

RAFAEL BRESCIA MASCARENHAS

OAB/MG 97816·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 00:54

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

23/01/2023, 08:58

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/01/2023, 08:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/10/2022, 20:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/10/2022, 18:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/10/2022, 18:10

Declarada decadência ou prescrição

07/10/2022, 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2022, 18:10

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/10/2022, 18:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

07/10/2022, 16:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/04/2022, 16:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 00:40

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/03/2022, 16:38

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 16:38

Todas as movimentações(68)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 00:54

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

23/01/2023, 08:58

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/01/2023, 08:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/10/2022, 20:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

Documentos

TEXTO DIGITADO

•07/10/2022, 18:10

14/10/2022, 18:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/10/2022, 18:10

Declarada decadência ou prescrição

07/10/2022, 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2022, 18:10

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/10/2022, 18:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

07/10/2022, 16:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/04/2022, 16:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 00:40

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/03/2022, 16:38

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 16:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/03/2022, 16:36

Cancelada a movimentação processual

10/03/2022, 16:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/08/2021, 11:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/08/2021, 16:36

Juntado(a) - Procuração

04/08/2021, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030721-98.2009.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ORGANIZACAO CPJ COMERCIO E INDUSTRIA DE PADARIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ORGANIZACAO CPJ COMERCIO E INDUSTRIA DE PADARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 19:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 19:54

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 19:48

Juntado(a) - Petição Inicial

16/03/2021, 17:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2021, 14:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2021, 14:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - NOS TERMOS DA PORTARIA 396/2016 DA PGFN

24/05/2018, 15:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2018, 19:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2017, 18:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2017, 15:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2017, 07:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2017, 18:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2017, 18:07

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA VISTA PELA PORTARIA 396/2016 PGFN.

20/03/2017, 18:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2017, 15:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2017, 11:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2017, 11:55

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - EM SECRETARIA, TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA N. 10/127 - DIREF, DE 19.12.2008.

08/03/2012, 15:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/02/2012, 11:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2012, 08:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2012, 15:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2011, 17:16

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS.

30/11/2011, 17:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2011, 14:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2011, 17:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - JOAO

03/08/2011, 09:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2011, 18:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2011, 18:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2010, 13:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2010, 12:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2010, 11:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2010, 17:44

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/09/2010, 17:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2010, 17:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/07/2010, 17:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/07/2010, 17:31

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/07/2010, 13:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/04/2010, 16:37

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/04/2010, 16:36

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

19/04/2010, 16:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2010, 16:36

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

19/04/2010, 16:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2010, 18:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2009, 18:28

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/12/2009, 13:03

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

07/12/2009, 13:03

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

04/12/2009, 09:46