Execução Fiscal 0051691-85.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2010

Valor da Causa

R$ 29.147,60

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS - AFBDMG

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 09:58

Baixa Definitiva

06/09/2022, 09:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:47

Juntada de manifestação

19/04/2022, 13:54

Juntada de Certidão

12/04/2022, 10:57

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 10:57

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS - AFBDMG em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:12

Juntada de manifestação

16/08/2021, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:25

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 19:59

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 19:59

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 19:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/03/2021, 13:05

Todas as movimentações(59)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 09:58

Baixa Definitiva

06/09/2022, 09:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:47

Juntada de manifestação

19/04/2022, 13:54

Juntada de Certidão

Documentos

Ato ordinatório

•12/04/2022, 10:57

12/04/2022, 10:57

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 10:57

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS - AFBDMG em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:12

Juntada de manifestação

16/08/2021, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:25

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 19:59

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 19:59

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 19:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/03/2021, 13:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - RETORNO À SUSPENSÃO, CONF. DETERMINADO A FLS. 43

21/01/2019, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2019, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2018, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2018, 11:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2018, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/10/2018, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2018, 13:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2018, 13:37

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

10/10/2018, 12:04

OFICIO EXPEDIDO

09/10/2018, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2018, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2018, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2018, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/09/2017, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2017, 15:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2017, 15:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - RETORNO À SUPENSÃO CONF. DECISÃO A FLS. 40

06/07/2016, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2016, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS.

06/07/2016, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2015, 17:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

26/10/2011, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/10/2011, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2011, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2011, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/07/2011, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2011, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2011, 10:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR JOÃO

06/04/2011, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2011, 17:43

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/03/2011, 17:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2011, 17:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/01/2011, 09:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2011, 09:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2010, 14:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/08/2010, 14:05

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/08/2010, 14:05

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

20/08/2010, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2010, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

20/08/2010, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2010, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2010, 14:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/07/2010, 11:40

INICIAL AUTUADA

07/07/2010, 11:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/07/2010, 14:08