Execução Fiscal 0005075-28.2005.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2026

Valor da Causa

R$ 38.861,43

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

AB DISTRIBUICAO E TRANSPORTE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/04/2026, 23:18

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

04/10/2023, 15:28

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/10/2023, 15:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:13

Todas as movimentações(115)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/04/2026, 23:18

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

04/10/2023, 15:28

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/10/2023, 15:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/03/2023 23:59.

Documentos

TEXTO DIGITADO

•28/02/2023, 17:40

TEXTO DIGITADO

•28/02/2023, 17:40

01/04/2023, 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:08

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/02/2023, 17:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/02/2023, 17:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/02/2023, 17:40

Declarada decadência ou prescrição

28/02/2023, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2023, 17:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

14/12/2022, 22:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 02:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/05/2022, 12:26

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/05/2022, 12:26

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2022, 12:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

08/03/2022, 16:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AB DISTRIBUICAO E TRANSPORTE LTDA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 12:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/08/2021, 17:46

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005075-28.2005.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: AB DISTRIBUICAO E TRANSPORTE LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AB DISTRIBUICAO E TRANSPORTE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 19:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 19:59

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 19:54

Juntado(a) - Petição Inicial

16/03/2021, 19:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2020, 14:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2019, 14:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2019, 14:10

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - GUIA N. 49 / 26ª VARA - EM SECRETARIA, TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA N. 10 / 127 - DIREF, DE 19.12.2008.

19/05/2010, 14:26

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

19/05/2010, 14:24

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/05/2010, 14:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2010, 14:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/10/2008, 14:52

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/09/2008, 15:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2008, 15:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

28/07/2008, 14:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/07/2008, 13:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/06/2008, 16:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2008, 15:13

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS.

30/05/2008, 15:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2008, 17:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2008, 17:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2008, 18:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

21/01/2008, 13:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2008, 13:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

18/01/2008, 14:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/12/2007, 13:01

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/12/2007, 13:00

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

26/10/2007, 15:42

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

24/10/2007, 16:24

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

24/10/2007, 16:24

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

29/08/2007, 14:32

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/07/2007, 15:03

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - EDITAL

24/04/2007, 16:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2007, 18:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2007, 14:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2007, 18:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2007, 18:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2007, 18:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

31/01/2007, 15:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2007, 15:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2007, 15:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2007, 11:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2007, 11:52

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

26/01/2007, 13:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

26/01/2007, 13:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/12/2006, 14:17

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2006, 14:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2006, 13:09

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/10/2006, 13:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2006, 17:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2006, 17:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2006, 15:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2006, 10:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2006, 10:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2006, 17:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

23/01/2006, 10:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2006, 18:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2006, 18:52

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

19/01/2006, 12:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

19/01/2006, 12:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/11/2005, 15:56

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2005, 15:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/10/2005, 13:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE (RE)CLASSIFICAÇÃO DO ASSUNTO NO MÓDULO "CADASTRO" DO SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL "ORACLE"

29/08/2005, 11:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2005, 11:48

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/08/2005, 15:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2005, 13:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2005, 17:30

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2005, 17:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2005, 12:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2005, 18:00

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/02/2005, 12:02

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

18/02/2005, 12:02

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100 A PREVENÇÃO FOI IGNORADA PELO SERVIDOR MG245PS - JACQUELINE FERREIRA

17/02/2005, 14:04

OUTROS

•13/05/2022, 12:26