Execução Fiscal 0003086-67.2013.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalRetido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2013

Valor da Causa

R$ 53.139,90

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

MARIA MENDES RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 11:13

Juntada de termo

30/01/2025, 11:12

Juntada de certidão

30/01/2025, 11:11

Juntada de Certidão

25/01/2025, 02:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/12/2024 23:59.

17/12/2024, 08:09

Decorrido prazo de MARIA MENDES RODRIGUES em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:30

Publicado Intimação em 22/10/2024.

22/10/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

22/10/2024, 00:10

Juntada de manifestação

21/10/2024, 18:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2024, 23:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2024, 23:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2024, 23:32

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2024, 14:53

Declarada decadência ou prescrição

14/10/2024, 14:53

Conclusos para julgamento

04/10/2024, 12:32

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 11:13

Juntada de termo

30/01/2025, 11:12

Juntada de certidão

30/01/2025, 11:11

Juntada de Certidão

25/01/2025, 02:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/12/2024 23:59.

17/12/2024, 08:09

Documentos

Sentença Tipo B

•14/10/2024, 14:53

Decorrido prazo de MARIA MENDES RODRIGUES em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:30

Publicado Intimação em 22/10/2024.

22/10/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

22/10/2024, 00:10

Juntada de manifestação

21/10/2024, 18:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2024, 23:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2024, 23:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2024, 23:32

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2024, 14:53

Declarada decadência ou prescrição

14/10/2024, 14:53

Conclusos para julgamento

04/10/2024, 12:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/10/2024, 12:32

Juntada de pedido de extinção do processo

04/10/2024, 10:49

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/02/2022, 15:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:10

Decorrido prazo de MARIA MENDES RODRIGUES em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003086-67.2013.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA MENDES RODRIGUES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA MENDES RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 20:03

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 20:03

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 20:02

Juntada de volume

03/08/2021, 20:02

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/08/2021, 19:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/08/2021, 10:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/10/2019, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2019, 10:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2019, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

06/09/2019, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO

04/09/2019, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2019, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2019, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2019, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2019, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

24/06/2019, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2019, 09:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A EXEQUENTE DILIGENCIE E PROMOVA A PENHORA DO CRÉDITO MENCIONADO.

27/05/2019, 09:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2019, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO UNIÃO/PFN DE FLS. 89/89

15/03/2019, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 10/2019 DE FLS. 84/89

15/03/2019, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2019, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2019, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2019, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 49/2019 DE FLS. 81/83

29/01/2019, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2019, 16:20

PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - RETIRADA RESTRIÇÃO RENAJUD JXE1822

25/01/2019, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2019, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2019, 11:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2019, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO 28/2019 TJRR - FLS 74/78

24/01/2019, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 201818805

13/12/2018, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2018, 13:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2018, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2018, 08:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOCUMENTO DE FLS. 66/70

19/11/2018, 08:13

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

11/06/2018, 10:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2017, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2017, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2017, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2017, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2017, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2017, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2017, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 22138

09/12/2016, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2016, 11:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2016, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2016, 09:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2016, 14:36

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

21/10/2016, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

03/10/2016, 13:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO

02/08/2016, 16:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

28/06/2016, 11:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/06/2016, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 6780

27/04/2016, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2016, 10:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/02/2016, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/2016, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO BACENJUD - CERTIDÃO RENAJUD

25/02/2016, 12:55

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO BANCEJUD - AG. RENAJUD

22/10/2015, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2015, 11:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE...

25/08/2015, 10:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/08/2015, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2015, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2015, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2015, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N, 8743

22/06/2015, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2015, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2015, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

15/04/2015, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DPU Nº 4885/15

15/04/2015, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2015, 17:06

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

27/03/2015, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

20/03/2015, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2015, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2015, 12:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2015, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/02/2015, 09:34

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

09/12/2014, 15:27

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

14/11/2014, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2014, 12:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2014, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2014, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 16346

18/09/2014, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2014, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2014, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2014, 15:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

20/08/2014, 15:19

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDJF1 Nº114 EM 17/6/2014

18/07/2014, 10:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

12/06/2014, 11:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/06/2014, 14:33

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/05/2014, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2014, 10:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2014, 10:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2014, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 20143749

20/03/2014, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2014, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2014, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2014, 10:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/02/2014, 10:56

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª)

21/01/2014, 10:59

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) CEMAN

25/11/2013, 16:34

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/10/2013, 16:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 543

19/09/2013, 17:27

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

22/08/2013, 14:45

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/08/2013, 12:27

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/06/2013, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2013, 09:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2013, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2013, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2013, 13:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/05/2013, 16:28