Execução Fiscal 0013839-90.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2011

Valor da Causa

R$ 1.099.952,94

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GRAFTEC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 09:43

Baixa Definitiva

26/08/2022, 09:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/03/2022, 10:53

Juntada de certidão

22/03/2022, 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2022, 18:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2022, 17:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2022, 15:51

Expedição de Mandado.

03/03/2022, 15:17

Decorrido prazo de GRAFTEC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:15

Juntada de manifestação

13/08/2021, 14:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:30

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 20:11

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 20:11

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 20:11

Todas as movimentações(112)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 09:43

Baixa Definitiva

26/08/2022, 09:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/03/2022, 10:53

Juntada de certidão

22/03/2022, 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

Documentos

Nenhum documento disponível

03/03/2022, 18:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2022, 17:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2022, 15:51

Expedição de Mandado.

03/03/2022, 15:17

Decorrido prazo de GRAFTEC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:15

Juntada de manifestação

13/08/2021, 14:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:30

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 20:11

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 20:11

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 20:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/05/2021, 13:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

04/08/2020, 09:37

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

19/05/2020, 10:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2019, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2019, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/07/2019, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2019, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2019, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2019, 07:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2019, 15:15

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

26/06/2019, 15:15

CONCLUSOS PARA SENTENCA

24/05/2019, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2019, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/04/2019, 06:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2019, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2019, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2018, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2018, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2018, 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2018, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/04/2018, 20:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2018, 20:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/03/2018, 16:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2018, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/11/2017, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/04/2017, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2017, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2017, 12:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2016, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2016, 10:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2016, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2016, 18:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

15/04/2016, 18:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2016, 18:29

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

03/03/2016, 17:46

OFICIO EXPEDIDO

29/02/2016, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/12/2015, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2015, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/11/2015, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

20/11/2015, 18:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2015, 18:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/10/2015, 16:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2015, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/06/2015, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/01/2015, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2014, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - FEITO CHAMADO À ORDEM.

17/12/2014, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2014, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2014, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/11/2014, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2014, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2014, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2014, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2014, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2014, 13:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2013, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2013, 10:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2013, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2013, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/12/2013, 12:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2013, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2013, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS (ART. 40 DA LEF).

26/11/2013, 18:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/10/2013, 08:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2013, 16:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2013, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2013, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2013, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2013, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2012, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2012, 11:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2012, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2012, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2012, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2012, 19:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2012, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2012, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/03/2012, 13:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2012, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2012, 12:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2012, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2012, 15:09

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2012, 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2012, 13:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/10/2011, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/10/2011, 14:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2011, 17:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/08/2011, 15:02

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/08/2011, 15:02

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

26/08/2011, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2011, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA

31/05/2011, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2011, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2011, 18:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/03/2011, 12:27

INICIAL AUTUADA

18/03/2011, 12:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/03/2011, 16:25