Execução Fiscal 0040037-28.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2015

Valor da Causa

R$ 34.528,68

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto 1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 26ª - Belo Horizonte

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

EUSTAQUIO DA SILVEIRA VARGAS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 20:04

Baixa Definitiva

24/08/2022, 20:04

Decorrido prazo de EUSTAQUIO DA SILVEIRA VARGAS em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 03:35

Publicado Intimação em 10/03/2022.

10/03/2022, 03:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/03/2022, 17:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/03/2022, 17:54

Decorrido prazo de EUSTAQUIO DA SILVEIRA VARGAS em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 12:58

Juntada de petição intercorrente

05/08/2021, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:31

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 20:11

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 20:11

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 19:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/05/2021, 13:12

Todas as movimentações(62)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 20:04

Baixa Definitiva

24/08/2022, 20:04

Decorrido prazo de EUSTAQUIO DA SILVEIRA VARGAS em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 03:35

Publicado Intimação em 10/03/2022.

Documentos

Nenhum documento disponível

10/03/2022, 03:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/03/2022, 17:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/03/2022, 17:54

Decorrido prazo de EUSTAQUIO DA SILVEIRA VARGAS em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 12:58

Juntada de petição intercorrente

05/08/2021, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:31

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 20:11

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 20:11

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 19:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/05/2021, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

23/04/2020, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/09/2019, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES BACENJUD E RENAJUD

04/09/2019, 14:10

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - (2ª) RENAJUD

04/09/2019, 14:10

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - BACENJUD

26/08/2019, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO

13/08/2019, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2019, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2019, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/05/2019, 15:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2019, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2019, 16:32

CARGA: RETIRADOS PGF

26/04/2019, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/04/2019, 18:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/04/2019, 16:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2019, 16:19

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

13/11/2018, 14:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

09/11/2018, 20:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

01/08/2018, 15:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/08/2018, 15:15

CITACAO: ORDENADA - EDITAL

19/02/2018, 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2018, 09:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2018, 09:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2017, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2017, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/2017, 10:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2017, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2017, 15:49

CARGA: RETIRADOS AGU

27/04/2017, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/04/2017, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2017, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2017, 12:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2016, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2016, 17:22

CARGA: RETIRADOS AGU

03/06/2016, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/06/2016, 15:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2016, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2016, 15:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2016, 16:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2016, 16:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2016, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2016, 09:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA

09/03/2016, 09:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2015, 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2015, 09:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/08/2015, 14:18

INICIAL AUTUADA

04/08/2015, 14:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/08/2015, 10:22