Execução Fiscal 0021829-89.1998.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2024

Valor da Causa

R$ 414.107,01

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CARLOS ALBERTO FONSECA SALGADO

CPF

Reu

CONSTRUTORA VERGA LTDA

CNPJ

Reu

JOAO WILSON GONCALVES PEREIRA JUNIOR

CPF

Reu

JACY DE MELO FRANCO TORRES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO AUGUSTO SOARES DE MESQUITA

CPF·Representa: Autor

LILLIAN JORGE SALGADO

OAB/MG 84841·CPF·Representa: Réu

OTAVIO AUGUSTO NEIVA DE MELO FRANCO

OAB/MG 67152·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266

30/04/2026, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266

30/04/2026, 09:46

Despacho

24/04/2026, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2026, 02:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

11/02/2026, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260

11/02/2026, 10:40

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 09:57

Despacho

05/02/2026, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2025, 00:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

05/07/2025, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

05/07/2025, 14:35

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG048352

01/07/2025, 11:04

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG010643

01/07/2025, 11:04

Todas as movimentações(269)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266

30/04/2026, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266

30/04/2026, 09:46

Despacho

24/04/2026, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2026, 15:57

14/03/2026, 02:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

11/02/2026, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260

11/02/2026, 10:40

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 09:57

Despacho

05/02/2026, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2025, 00:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

05/07/2025, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

05/07/2025, 14:35

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG048352

01/07/2025, 11:04

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG010643

01/07/2025, 11:04

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 11:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 243, 244 e 245

13/06/2025, 01:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

10/06/2025, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

10/06/2025, 18:51

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 243, 244, 245

05/06/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 243, 244, 245

04/06/2025, 02:01

Despacho

03/06/2025, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 07:40

Juntada de certidão - inspecionado

19/05/2025, 16:20

Juntada de Petição

14/03/2025, 12:22

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/10/2024, 12:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/08/2024, 18:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JACY DE MELO FRANCO TORRES em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/08/2024, 17:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FONSECA SALGADO em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:11

Juntado(a) - Juntada de certidão

29/07/2024, 12:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA VERGA LTDA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JACY DE MELO FRANCO TORRES em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FONSECA SALGADO em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2024, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2024, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2024, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2024, 08:40

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/06/2024, 08:37

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/06/2024, 08:47

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/06/2024, 08:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/01/2024, 09:50

Rejeitada a exceção de pré-executividade

30/01/2024, 09:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/10/2023, 12:37

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/04/2023, 11:07

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 06:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2023, 06:35

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/04/2023, 06:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/10/2022, 11:01

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/10/2022, 20:48

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/10/2022, 20:48

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/10/2022, 20:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2022, 20:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/03/2022, 15:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JACY DE MELO FRANCO TORRES em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO WILSON GONCALVES PEREIRA JUNIOR em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/08/2021, 16:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/08/2021, 10:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/08/2021, 10:22

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021829-89.1998.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: CARLOS ALBERTO FONSECA SALGADO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO WILSON GONCALVES PEREIRA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 20:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 20:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 20:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 20:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 20:13

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 20:13

Juntado(a) - Petição Inicial

18/05/2021, 09:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2021, 13:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2021, 12:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2020, 12:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2019, 11:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2019, 09:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2019, 09:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2019, 09:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2019, 09:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2019, 18:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA FEITA PELA PARTE CARLOS ALBERTO. AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO ANTONIO MUSCHIONI FERREIRA CRISTO MG 16042446

18/10/2019, 16:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE ENVIO OFICIO AO CARTÓRIO DO 4° OFÍCIO DE IMÓVEIS DE BELO HORIZONTE/MG

15/10/2019, 12:53

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

14/10/2019, 18:43

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/10/2019, 13:26

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

11/10/2019, 13:24

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS ORDENADO

30/08/2019, 16:50

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO.

27/08/2019, 16:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2019, 13:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2018, 14:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2018, 14:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2018, 18:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS RETIRADOS COM CARGA PELO ESTAGIÁRIO DO RÉU HIAGO MG16887911

07/06/2018, 16:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2018, 15:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2017, 19:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2017, 18:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2017, 07:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2017, 16:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2017, 20:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2016, 15:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/09/2015, 13:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2015, 13:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2015, 17:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIARIA LANAY MG-14.791.805, PROCURAÇÃO Nº 605056

18/08/2015, 13:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2015, 10:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2015, 10:35

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO, CONVERSÃO DE ARRESTO EM PENHORA E INTIMAÇÃO

09/12/2014, 16:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2014, 16:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO, CONVERSÃO DE ARRESTO EM PENHORA E INTIMAÇÃO

28/10/2014, 15:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2014, 15:45

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO, CONVERSÃO DE ARRESTO EM PENHORA E INTIMAÇÃO

28/08/2014, 18:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO, CONVERSÃO DE ARRESTO EM PENHORA

14/02/2014, 14:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2013, 12:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2013, 17:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2013, 17:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2013, 17:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2013, 19:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2013, 08:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2013, 17:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2013, 19:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2012, 13:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2012, 15:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2012, 09:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2012, 14:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2012, 18:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2011, 14:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2011, 09:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2011, 09:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2011, 15:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2011, 16:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2011, 09:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2011, 09:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2010, 14:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2010, 09:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2010, 15:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2010, 14:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2010, 17:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2009, 15:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2009, 13:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2009, 17:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2009, 17:59

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFIRO PEDIDO A FLS....

13/07/2009, 17:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2009, 16:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2009, 19:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2008, 09:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2008, 18:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/10/2008, 18:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2008, 12:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/08/2008, 14:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/08/2008, 13:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/06/2008, 17:22

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

19/06/2008, 17:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2008, 17:18

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

30/04/2008, 15:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2008, 15:55

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

22/04/2008, 18:42

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/02/2008, 16:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2008, 16:07

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO O CANCELAMENTO DO IMPEDIMENTO......

30/01/2008, 17:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2007, 12:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2007, 13:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2007, 08:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2007, 16:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2007, 13:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2007, 15:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2007, 14:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2007, 14:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2006, 17:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2006, 08:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2006, 17:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2006, 15:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2006, 17:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2006, 10:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2006, 10:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2006, 17:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2005, 09:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2005, 14:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2005, 17:34

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSAO DOS AUTOS.

18/11/2005, 17:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2005, 15:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE (RE)CLASSIFICAÇÃO DO ASSUNTO NO MÓDULO "CADASTRO" DO SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL "ORACLE".

30/09/2005, 15:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2005, 12:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2005, 11:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2005, 11:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2005, 16:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2005, 09:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2005, 17:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2005, 15:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2005, 17:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/01/2005, 17:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2004, 11:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2004, 11:27

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

11/11/2004, 14:05

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

20/10/2004, 12:55

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/09/2004, 18:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2004, 18:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2004, 08:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZ. NACIONAL

28/05/2004, 10:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2004, 08:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/04/2004, 18:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2004, 19:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2003, 16:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

29/09/2003, 15:50

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/09/2003, 15:50

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

09/09/2003, 11:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/09/2003, 11:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/09/2003, 14:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/07/2003, 13:02

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/07/2003, 13:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2003, 17:10

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO INDEFERIDO.

26/02/2003, 17:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2002, 15:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2002, 14:53

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

20/11/2002, 17:37

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/10/2002, 10:22

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/10/2002, 10:07

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/10/2002, 13:30

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/07/2002, 11:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2002, 12:52

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - PROCEDIDA RETIFICACAO CONF. DESPACHO MM. JUIZ.

09/05/2002, 18:10

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

23/04/2002, 15:40

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

11/03/2002, 16:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2002, 16:54

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/03/2002, 17:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2001, 17:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

16/11/2001, 17:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA N 245

14/09/2001, 09:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2001, 16:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2001, 13:25

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - PROCEDIDA RETIFICACAO CONFORME DESPACHO DE FLS 63.

02/08/2001, 11:39

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - RETIFICAÇÕES/INCLUSÃO CO-RESPONSÁVEIS

20/07/2001, 17:21

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

18/06/2001, 18:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2001, 18:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2001, 12:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

08/05/2001, 10:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA N.59/2001

16/03/2001, 09:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2001, 14:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2001, 14:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2000, 15:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

10/11/2000, 15:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2000, 12:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2000, 17:29

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Nº 485/2000

09/06/2000, 12:10

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

01/06/2000, 14:04

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - Nº 485/2000

30/05/2000, 16:44

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

26/05/2000, 17:10

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

26/05/2000, 15:56

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

23/05/2000, 17:13

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

23/05/2000, 17:11

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - EDITAL

12/04/2000, 17:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2000, 13:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2000, 11:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/1999, 12:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO,PENHORA E AVALIAÇÃO

08/11/1999, 17:39

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PENHORA E AVALIAÇAO

05/11/1999, 13:08

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

08/09/1999, 13:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/1999, 11:12

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/1999, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/1999, 17:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 27/99

01/03/1999, 12:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/1999, 17:10

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - NEGATIVA DE ENDERECO

26/02/1999, 17:10

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/02/1999, 17:32

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/02/1999, 16:32

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/09/1998, 17:04

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

01/09/1998, 17:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/1998, 15:08

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/05/1998, 09:23

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2025, 11:02

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 07:40

OUTROS

•30/01/2024, 09:50

OUTROS

•23/10/2022, 20:48