Execução Fiscal 0008725-92.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2024

Valor da Causa

R$ 9.029,54

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

BRAZMINCO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

FELIPE CORREA OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

JULIA MARIA RUSSO DE MAGALHAES DRUMMOND

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO MIRANDA PESSOA

CPF·Representa: Réu

LEANDRO PENNA PESSOA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/01/2026, 13:44

Transitado em Julgado

08/01/2026, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

05/12/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

20/10/2025, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

19/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 71

13/10/2025, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 71

10/10/2025, 02:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/10/2025, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/10/2025, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/10/2025, 09:26

Conclusos para julgamento

25/11/2024, 20:28

Despacho

25/11/2024, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2024, 02:15

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/08/2024, 00:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/06/2024, 11:26

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva

08/01/2026, 13:44

Transitado em Julgado

08/01/2026, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

05/12/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

20/10/2025, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

19/10/2025, 23:59

Documentos

SENTENÇA

•09/10/2025, 09:26

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 16:17

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 71

13/10/2025, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 71

10/10/2025, 02:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/10/2025, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/10/2025, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/10/2025, 09:26

Conclusos para julgamento

25/11/2024, 20:28

Despacho

25/11/2024, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2024, 02:15

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/08/2024, 00:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/06/2024, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2024, 12:34

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/06/2024, 12:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/06/2024, 12:34

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 12:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 13:24

Juntado(a) - Subs

13/03/2024, 13:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 13:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/02/2024, 09:49

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/09/2023, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2023, 17:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/08/2023, 17:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/08/2023, 17:20

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 17:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/07/2023, 09:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 13:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 13:26

Juntado(a) - Substabelecimento

23/06/2023, 13:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 13:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 13:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/03/2023, 20:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/08/2022, 15:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/08/2022, 09:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/08/2022, 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2022, 09:46

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/08/2022, 09:46

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/08/2022, 09:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 18:07

Juntado(a) - Habilitação

11/04/2022, 18:07

Juntado(a) - Habilitação

11/04/2022, 18:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 18:04

Juntado(a) - Habilitação

11/04/2022, 17:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/03/2022, 14:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRAZMINCO LTDA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 12:59

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/08/2021, 21:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008725-92.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: BRAZMINCO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRAZMINCO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 20:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 20:16

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 20:16

Juntado(a) - Petição Inicial

24/07/2020, 16:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2020, 17:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2020, 17:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2020, 14:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

06/03/2020, 09:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/02/2020, 14:12

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO INDEFERIDO

20/02/2020, 14:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2020, 14:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2019, 16:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2019, 16:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2019, 12:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

25/10/2019, 08:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/10/2019, 13:18

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2019, 13:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2019, 13:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2019, 10:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2019, 10:41

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2019, 18:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/05/2019, 12:25

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA

28/05/2019, 12:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2019, 08:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2019, 08:24

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/04/2019, 08:35

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

11/04/2019, 08:35

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/04/2019, 14:58

OUTROS

•11/06/2024, 12:34

OUTROS

•22/08/2023, 17:20

OUTROS

•11/08/2022, 09:46